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Ministros analisaram ações apresentadas por guardas municipais sob o argumento de que o Congresso não elaborou lei sobre o assunto. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira[…]
Recomendação foi expedida para a Agência Nacional de Águas porque a Santo Antônio Energia não pagou as indenizações devidas à população afetada pelos impactos da barragem da hidrelétrica A Santo[…]
No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução pela Justiça. Dados reunidos em 27 tribunais estaduais mostraram que o volume de[…]
Julgamento de três dos sete réus teve início na terça-feira (19). Todas as testemunhas já foram ouvidas. A segunda sessão de julgamento do caso Chico Pernambuco segue para o segundo[…]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para amanhã, quarta-feira (20), o recurso de embargos de declaração apresentado pelo senador afastado Ivo Cassol (PP) contra o acórdão que o sentenciou pelo[…]
Magistrada indeferiu o pedido com o argumento de garantir a ordem pública e a aplicação da Lei Penal. Defesa vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. 1ª Vara Criminal[…]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de ex-companheiro visitar o animal de estimação, mesmo após o rompimento de união estável entre seus donos. A Quarta Turma do tribunal[…]
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175,82%, nos 1.456 estabelecimentos penais no país. A lotação é mais acentuada na região Norte do país, onde algumas unidades acomodam[…]
O expediente nas unidades do Ministério Público de Rondônia, na Capital e interior do Estado, será suspenso na próxima segunda-feira (18/06), em razão do feriado do Dia do Evangélico. Na[…]
Crime aconteceu em outubro do ano passado. Jurados não reconheceram a tese de legítima defesa. O Tribunal do Júri considerou Pablo Marcelo Pereira, de 24 anos, culpado pelo crime de[…]
O juiz da 1.a Vara Criminal de Andradina, Jamil Nakad Junior, mandou soltar nesta quinta-feira (14) o prefeito de Murutinga do Sul, Gilson Pimentel (PSDB), preso no dia anterior por ter[…]
Dia do Evangélico, 18 de junho, é feriado em Rondônia Na próxima segunda-feira, 18, as unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia não terão expediente ao público externo em[…]
Crime aconteceu em outubro de 2015, na fazenda Vilhena. Uma das vítimas foi queimada viva. O réu Enilton Procópio, de 32 anos, foi condenado a 21 anos de prisão pelo[…]
A empresa Nex Comercial Eireli e o deputado federal Expedito Netto (PSD) foram multados pelo juiz de Direito Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 3º Vara Cível de Cacoal, por[…]
Advogado pediu nesta terça-feira (12) a revogação da prisão de Willians Maciel Dias. Caminhoneiro José Batistela foi morto no dia 30 de maio na BR-364 em Vilhena. A defesa de Willians[…]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial[…]
Chupinguaia · Destaque · Justiça
Crime aconteceu em março do ano passado, em uma fazenda. Acusado alegou que agiu sob o domínio de violenta emoção. O réu Amado Ramos Machado, de 42 anos, foi condenado[…]
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP-Saúde), realizou palestras dentro do Projeto Epilepsia em Debate na Sociedade na semana passada[…]
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Curadoria da Probidade de Vilhena, ingressou com ação civil pública, imputando a prática de ato de improbidade administrativa ao ex-Prefeito[…]
Os acadêmicos têm até o dia 20 de julho para realizar a inscrição Com intuito de melhorar o atendimento nas eleições gerais de 2018 e objetivando, ainda, a cooperação e[…]
