Câmara torna crime hediondo porte de fuzis e outras armas de uso restrito
Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol dos crimes hediondos foi aprovado hoje[…]
Category: Justiça
Justiça atende pedido do Ministério Público e proíbe venda de títulos Rondon Cap
Liminar proíbe a comercialização do título de capitalização, suspende os sorteios das cartelas já vendidas e estabelece multa diária de R$ 50 mil por dia se houver descumprimento da ordem[…]
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OPERAÇÃO CARONTE – Ministério Público de Rondônia deflagra operação para combater corrupção envolvendo ex-servidora da SEFIN
O Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta terça-feira, 15 de agosto, a Operação Caronte, como resultado de investigação conduzida pelo Centro de Atividades Extrajudiciais e o[…]
MPF vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Banco Central (BC) para que a autarquia impeça o bloqueio ou cancelamento de contas correntes de[…]
Banco tenta receber R$ 5, 7 milhões de um dos maiores grupos econômicos de Rondônia, que entrou em recuperação judicial
Para tentar receber o débito, o Banco do Brasil ajuizou Ação de Cobrança contra A Welcon Incorporadora Imobiliária Ltda, Euzébio André Guareschi, Marlena Francisca da Conceição Guareschi, Sandra Regina Guareschi[…]
Judiciário nega revogação de medidas cautelares e trancamento de ação penal a ex-vice de Vilhena
Na manhã desta quinta-feira, 10, os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o pedido de trancamento da Ação Penal n. 0003398-65.2016.8.22.0014, em pedido de Habeas[…]
Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível
O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC),[…]
Tarcísio Meira e outros são condenados no esquema do carro ‘fantasma’ do SAAE de Vilhena
O juiz de Direito Andresson Cavalcante Fecury, da 1ª Vara Cível de Vilhena, condenou Denival Ferreira de Lima Júnior, Tarcísio Meira, Alessandra Simone da Silva, Luiz Carlos Nichio e a[…]
Colorado do Oeste · Em foco · Justiça
80 processos foram revistos no Mutirão Carcerário em Colorado
O Mutirão Carcerário realizado anualmente, por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça em todas as comarcas, revisou cerca de 80 processos em Colorado do Oeste. A ação na comarca ocorreu de[…]
TCE inocenta deputado Laerte Gomes de acusações lançadas pelo MP na Operação Olimpo, em 2012
Durante a 11ª Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), de 6 de julho, os conselheiros julgaram o Acórdão que trata de Tomada de Contas[…]
Abertas inscrições para curso do TCE em Cacoal e Ariquemes sobre tomada de contas especial
O instituto da tomada de contas especial com fundamento nas orientações emanadas da Instrução Normativa nº 21/TCE-RO/2007 será tema de capacitação que a Escola Superior de Contas do Tribunal de[…]
Em foco · Justiça · Política · Rondônia
TSE deve liberar Melki Donadon para disputa em 2018
Certamente, o resultado das votações de ontem, quando a maioria da banca federal de Rondônia votou pela manutenção do governo TEMER, refletirá nas urnas em 2018. O sentimento de revolta[…]
Plenário da Câmara deve votar hoje parecer sobre denúncia contra Temer
A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (2) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime[…]
STJ libera nova lista de pagamento da GEAD para 155 professores do Ex-Território
Mais 155 professores do Ex-Território estão com o pagamento da parcela residual da GEAD (Gratificação Específica de Atividade Docente) liberado para saque. A nova lista de pagamento de Requisição de Pequenos[…]
MP obtém medida cautelar que suspende vigência de artigo de lei que causava renúncia de receita ao Estado de Rondônia
O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Rondônia, medida liminar que suspende os efeitos do artigo 12-D, incisos I e II, da Lei[…]
Portal Tô no Controle do TCE-RO concorre ao Prêmio Innovare 2017
Considerado uma boa prática no âmbito dos Tribunais de Contas, o portal Tô no Controle, ferramenta eletrônica de transparência pública e exercício do controle social disponibilizada pelo Tribunal de Contas[…]
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