Donos têm 5 dias para limpar terrenos ou pagarão mais cara pelo serviço da Prefeitura

limpezaA Prefeitura de Vilhena está notificando a todos os proprietários ou responsáveis pelos lotes urbanos baldios para que providenciem a limpeza dos mesmos, sob o risco de serem multados e ainda pagarem mais caro pelo serviço que poderá ser feito pelo município, através da Divisão de Endemias e da Secretaria de Obras.

Os proprietários dos terrenos listados no edital deverão mantê-los limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinha e à coletividade (conforme os artigos 12 e 120, da Lei 048/2001 – Código de Posturas do Município de Vilhena), no prazo de 05 dias a contar da data de publicação, tendo em vista que o mesmo está em estado visível de abandono, ocasionando a proliferação dos caramujos africanos, doenças e mal estar social.

Caso não sejam tomadas às providências devidas no prazo estabelecido, à limpeza dos terrenos será feita pelo Município de Vilhena, correndo as despesas e multas por conta do proprietário, conforme artigo 316, inciso I da Lei 048/2001, item 04 da Tabela X anexa ao artigo 355 da Lei 049/2001.

Todos os terrenos que se enquadram estão notificados pela Imprensa Oficial e no site oficial do município www.vilhena.ro.gov.br.

Confira a relação clicando aqui.

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