Donadon: MP é contra homenagem a família

2014-02-08T11:13:53+00:0008 fevereiro, 2014|

DSCN1567O promotor de Justiça, Franco Assunção, da Defesa da Probidade, encaminhou nesta semana recomendação a todos os vereadores de Vilhena para que se abstenham de apresentar, votar e aprovar projeto de lei que mantenha o nome das Escolas Municipais Marcos Donadon, Ângelo Mariano Donadon, Dalila Donadon e Antônio Donadon. A medida foi tomada após as declarações do vereador Júnior Donadon (PMDB), na sessão da Câmara Municipal de terça-feira, criticando a decisão de retirar os nomes das escolas.

As declarações o vereador Donadon foram dadas poucos dias depois de ter elogiado a decisão da Justiça, justificando que de fato houve exagero na comenda a todos os membros de uma mesma família.

Pelo menos duas das escolas, antes da mudança de nome para membros da família Donadon, já haviam sido aprovadas, a primeira em homenagem ao ex-Juiz de Paz, João Reggert; e a segunda em homenagem ao servidor público municipal, Enzo Mussoi.

Questionado sobre o pedido do Ministério Público, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Vilhena, Edélcio Vieira, disse que estava analisando o documento para dar o parecer à Mesa Diretora eem seguida comentar sobre o pedido e sugerir o cumprimento ou não da recomendação.

Os motivos elencados pelo promotor de Justiça, quando entrou com ação para que os nomes fossem retirados das quatro escolas, eram de ordem técnica e política, já que os nomes teriam sido definidos por decreto e não por lei municipal, como determina a Lei Orgânica do Município. O segundo motivo, devido à grande quantidade de familiares com o mesmo sobrenome, o promotor entendeu tratar-se de promoção pessoal.

O presidente da Câmara, Vanderlei Graebin (SDD), afirmou que cabe a ele encaminhar as matérias para o plenário e, se porventura a prefeitura ou qualquer vereador elaborar o projeto de lei, vai colocar em pauta, ficando a decisão com o plenário.

Graebin considera que ainda é cedo para se manifestar sobre o assunto e disse que a Assessoria Jurídica já está cuidando do caso.

Nos corredores da Câmara de Vilhena o questionamento ontem era se o Ministério Público não estaria se intrometendo num assunto que não lhe diz respeito, uma vez que “dá nome a logradouros públicos e prédios seria uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo”.

Diário da Amazônia

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