Empresas que abrirem no feriado poderão ser multadas em mais de R$3 mil

2013-04-30T14:29:52+00:0030 abril, 2013|
José Ivanildo

José Ivanildo

[pullquote]O descumprimento sujeita a empresa a multa e outras cominações legais previstas na legislação trabalhista. A multa no valor de 04 (quatro) pisos salariais da categoria totaliza R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais)[/pullquote]

[dropcap]O[/dropcap] comércio vilhenense deverá permanecer com as portas fechadas nesta quarta-feira (1º de maio), devido o feriado do Dia do Trabalhador. “Portanto, quem precisar comprar algo, deverá fazer isso hoje”, esclarece José Ivanildo, presidente da ACIV (Associação Comercial e Industrial de Vilhena). Segundo ele, a grande maioria das empresas ligadas ao ramo de comércio e serviços não abrirão nesta quarta por conta dos acordos coletivos firmados entre os sindicatos de patrões e o dos empregados. “Caso não haja esta previsão nos acordos coletivos dos sindicatos pelas quais as empresas e os trabalhadores são representados, as lojas podem abrir normalmente. Porém em Rondônia, são poucos os segmentos empresariais que se enquadram nesta situação”, explica Ivanildo.

Em relação às empresas de comércio de bens e serviços a proibição de utilizar mão de obra de seus empregados neste feriado consta na 12ª cláusula da Convenção Coletiva da qual são signatários os sindicatos que representam empregados e empregadores: Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia) e Sitracom-RO (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia). Além do Dia do Trabalho, esta proibição incide também aos feriados do Dia da Independência, Dia de Finados, Natal e Ano Novo.

Os trabalhadores das empresas varejistas de gêneros alimentícios são regidos por outro Acordo Coletivo, porém também estão proibidos de trabalharem neste feriado. O acordo firmado ente o Sinalimentos/RO (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia) e o Sitracom também traz esta proibição para os estabelecimentos localizados no Interior do Estado.
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[tab title=”Rondônia em pauta”]Por José Antonio Sant’Ana, assessor da ACIV[/tab]
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