Prefeitos de Rondônia debatem Fundo de Participação dos Municípios

2013-11-14T16:31:44+00:0014 novembro, 2013|

Foto-02O prefeito Zé Rover participou, na tarde desta quarta-feira, 13, de um encontro coordenado pela deputada federal Marinha Raupp, onde vários prefeitos do Estado participaram. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski foi quem recebeu os mandatários na reunião.

A discussão principal girou entorno de melhorias no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de Rover, participaram também da reunião: o vereador de Vilhena, José Garcia, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Vitorino Cherque, e o prefeito de Colorado do Oeste, Anedino Pereira.

Os prefeitos explicaram que precisam de mais recursos para o Fundo de Participação dos Municípios, que mantém boa parte das prefeituras. A CNM organizou durante a semana uma mobilização que teve como destaque a Proposta de Emenda à Constituição 341/2013. Ela destina mais 2% dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados para o FPM. Esse acréscimo está estimado em cerca de R$ 6 bilhões além do que já é repassado.

O projeto foi apoiado de maneira unânime pelos prefeitos, embora o percentual do aumento ainda seja questionado. “A verdade é que os municípios são responsáveis por arcar com grandes das despesas de serviços prestados à população, e na hora de ter esse retorno do Governo Federal acaba não sendo suficiente. Esse aumento irá nos auxiliar, no entanto será apenas um “refresco” nas contas públicas”, destacou Rover.

O fundo é formado por 23,5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda). Dados divulgados pela CNM mostram que esses recursos, em 2013, somam R$ 72,4 bilhões. O acréscimo de 2% a esse valor seria equivalente a R$ 6,1 bilhões, o que deixaria o fundo com R$ 78,5 bilhões.

No Senado, os prefeitos também defenderam uma emenda (proposta de alteração) à PEC que cria o orçamento impositivo. Eles querem que 18% da receita corrente líquida da União, e não 15%, seja repassada para a saúde. “Hoje, o município de Vilhena investe em saúde, de recurso próprio, muito mais do que a União e o Estado juntos, ou seja, o município é que mantém a saúde funcionando”, argumentou o prefeito.

Semcom

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