Prefeitura esclarece retirada dos nomes de escolas

2014-01-24T09:55:25+00:0024 janeiro, 2014|Categories: Notícias|Tags: |

imageA Prefeitura Municipal de Vilhena vem a público esclarecer, quanto à retirada dos nomes de quatro escolas municipais, que:

– Trata-se de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra os ex prefeitos Melkisedek Donadon e Marlon Donadon, proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia;

– A sentença da 1ª Vara afirma que os ex prefeitos utilizaram-se da máquina pública para realizar promoção pessoal, tendo atribuído, por meio de decreto, a cinco Escolas Públicas Municipais nome de seus familiares (Maria Paulina Donadon, Dalila Donadon, Antônio Donadon, Marcos Donadon e Angelo Mariano Donadon), havendo ainda o ginásio “Geraldo Donadon”, que apesar de não possuir decreto ou lei regulamentando a denominação é amplamente conhecida como tal;

– A sentença afirma ainda que as “condutas perpetradas pelos réus visavam perpetuar o nome da família, bem como fazer propaganda do sobrenome de forma gratuita, às custas da municipalidade, tendo ambos se valido do cargo que ocupavam para emitir decretos, passando por cima da Lei Orgânica do Município de Vilhena, que afirma ser tal atribuição da Câmara Municipal de Vereadores”;

– Dessa forma, a Justiça determinou a retirada das denominações dos prédios públicos que contenham o sobrenome da família, com exceção da “Escola Maria Paulina Donadon”, em razão de prescrição, e do ginásio “Geraldo Donadon”, por inexistir denominação em sentido formal, cabendo à Prefeitura de Vilhena apenas cumprir a ordem judicial, sob pena de ser responsabilizada por descumprimento da Lei;

– Cabe agora, portanto, à Câmara de Vereadores, denominar as quatro escolas municipais, conforme a Legislação determina.

Semcom

Um comentario

  1. edison 25 janeiro, 2014 at 9:07 am

    O coracao doI quando ouve Nome donadon ten gente com inveja ke nao pode fazer ke else fazem

Leave A Comment

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Informações para contato

Mobile: (69) 9 9929-6909

Web: rondoniaempauta.com.br