Redução de salários e cortes de Horas Extras é saída para conter despesas

2013-06-21T15:15:00+00:0021 junho, 2013|

SalariosO prefeito Zé Rover assinou na última quinta-feira (20) a portaria n.º 383 de 19 de junho de 2013, a qual visa reduzir gastos na folha de pagamento do município. A redução é necessária para que o executivo possa manter o limite prudencial dos índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como em preservar a remuneração dos servidores, evitando atrasos em pagamentos e seus respectivos reflexos no comércio local.

As medidas também são reflexos dos índices de desenvolvimento econômico do país que não atingiram as metas previstas pelo governo federal, bem como as isenções concedidas pela União que refletiram diretamente nos repasses aos municípios, tendo uma queda significativa nas finanças municipais.

Diante dos fatos o executivo municipal resolveu:

Suspender o pagamento de 20% do valor da remuneração dos cargos eletivos do prefeito, vice prefeito, secretários e adjuntos e demais comissionados nomeados com valores acima de R$ 1.050,00, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2013.

Suspender o pagamento de 50% da gratificação de representação das funções gratificadas, no período de 01 de outubro de 2013 a 30 de novembro de 2013, exceto funções de Diretor e Vice Diretor Escolar, por se tratar de cargo eletivo e remuneração específica.

Também está suspensa a realização de horas extraordinárias, exceto das secretarias municipais de Obras, Educação e Saúde, as quais terão que reduzir em 20% a quantidade de horas extras.

Ficam instituídas as férias coletivas para os servidores municipais efetivos e comissionados, no período de 16 de dezembro de 2013 a 15 de janeiro de 2014, exceto para servidores do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e os cargos de necessidade essenciais e aos servidores da secretaria de Educação que possui calendário próprio.

Também estão suspensos temporariamente a conversão de 1/3 de férias em pecúnia e gozo de férias, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013, bem como a concessão de gozo de licenças prêmio, exceto por motivos graves.

A portaria esta em vigor deste o dia 20 de junho de 2013.

[tabs]
[tab title=”Rondônia Em Pauta”] Da Assessoria[/tab]
[/tabs]

[print-me]

Um comentario

  1. Funcionário 21 junho, 2013 at 5:22 pm

    O último parágrafo da matéria está Errado. No dia da publicação dessa matéria, a portaria não estava em vigor como relata a assessoria do prefeito. Ela só entrará em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município e, diga-se de passagem, até a data de hoje, não foi publicado o D.O.M.

Leave A Comment

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Informações para contato

Mobile: (69) 9 9929-6909

Web: rondoniaempauta.com.br