Alunos do IFRO emitem carta criticando transporte público

2014-02-26T20:36:46+00:0026 fevereiro, 2014|

Alunos do IFRO emitem carta criticando transporte público. Fato foi denunciado no MP, empresa ameaçou suspender transporte noturno. Confira a carta enviada à redação do Rondônia em Pauta:

A injustiça e a precariedade do transporte público fornecido para alunos do IFRO – Campus Vilhena

Os alunos e servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) – Campus Vilhena expõem aqui as suas indignações em relação ao serviço de transporte “público” prestado aos estudantes pela Empresa TRANSPAIM – Transporte de Trabalhadores Ltda. a qual não recebe nenhum apoio do poder público.

A empresa referida que faz o transporte dos alunos do IFRO, cobra R$ 1,25 para o transporte da cidade até a instituição que se localiza em uma área de difícil acesso, totalizando R$2,50, já constitui um impedimento para o acesso e permanência de vários estudantes da instituição. Nossa Constituição Federal de 1988 em seu artigo 206 – inciso I, garante igualdade de condição para o acesso e permanência na escola, e está sendo ignorada, de acordo com os fatos.

Destacamos a precariedade do serviço prestado, que consiste em uma frota insuficiente de ônibus, superlotação, ausência de horário regular tanto na vinda à instituição como na volta, danos em sua estrutura, os quais ocasionam consequências para os estudantes, tais como: Perda de avaliação, atrasos em aulas, desgaste emocional e físico, descrença de melhorias em relação ao serviço, evasão escolar, entre outros.

A precariedade do serviço prestado é enorme e, além de tudo, os alunos têm que pagar o transporte, o que é uma falta de respeito para com a comunidade estudantil do IFRO – Campus Vilhena que contribui muito para o desenvolvimento do município de Vilhena formando técnicos na área da Eletromecânica, na área Civil com os técnicos em Edificações e na área da informática com os técnicos em informática.

Queremos um transporte de qualidade e gratuito, pois nos é de direito, não há condição alguma, por exemplo, de um estudante do período noturno chegar até a instituição de bicicleta, que é o que muito acontece hoje, temos uma BR não iluminada sem contar com a precariedade enorme encontrada em sua estrutura, ir de bicicleta tanto à noite como de manhã ou de tarde é arriscar a vida, é entregá-la à sorte, pois a qualquer momento pode acontecer algo de pior, já houve acidentes neste trecho por conta desta precariedade, quem garante que o próximo não seremos nós? “Essa é uma luta pelos direitos estudantis, hoje nós sofremos com essa injustiça, mas pretendemos solucioná-la para que em um amanhã aqueles que pretendem ingressar em um ensino técnico de qualidade não sofram e possam usufruir de um TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE”, diz o aluno Dhonatan Pagani que cursa o 4º ano de eletromecânica, noturno.

A empresa que faz o transporte destes alunos protocolou um documento onde diz que não irá mais fazer o transporte para os estudantes do período noturno a partir de março, alegando o baixo número de estudantes que utiliza o ônibus. Sendo que o número de alunos é de aproximadamente 43, ocupando um ônibus de grande porte, sendo também que é rota obrigatória até o Aeroporto do município sendo o IFRO então apenas um ponto de parada.

A lei é clara, a criança, o adolescente, e estudantes em geral têm sim seus direitos!

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) traz como um dos fundamentos da República a cidadania, considerando a educação como elemento essencial para sua construção. Esse direito tão importante está garantido na Constituição como direito social fundamental, assim como a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança e outros (Art.6º)
O Art. 205. Da Constituição Federal de 1988 assegura o acesso de todos a educação sendo dever do estado e da família sua implementação.
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente diz em seu Art. 53. Que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
A Leis de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBE) – Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, em seu Art. 4º. Inciso VIII, diz que é dever do Estado dar atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Já o Art. 207. Da Constituição Federal de 1988 diz e deixa bem claro que a criança e o adolescente são vistos como sujeitos de direito, sendo o dever de todos garantirem com absoluta prioridade os direitos fundamentais deste público.

O transporte escolar é serviço de utilidade pública e direito público subjetivo, ficando evidente que o poder público deve oferecê-lo gratuitamente para crianças e adolescentes que estão matriculados em escolas de difícil acesso.

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Precariedade da BR 174 que liga o município de Vilhena ao Campus Vilhena.

imageFotos tiradas na noite do dia 20 de fevereiro de 2014 às 23h10, no qual prova que o ônibus está sendo utilizado por muitos estudantes, um ônibus com a capacidade para 43 pessoal estando ele todo ocupado, não batendo com o número de aluno que a empresa alega.

Superlotação nos períodos da manhã e da tarde, infrigindo todas as leis de segurança na qual um ônibus deve atender, onde a qualquer momento pode acontecer algo de pior com os estudantes que estão inteiramente expostos a esse risco.

Em pesquisas feitas no Campus Vilhena pelos discentes, um ônibus com capacidade para 27 pessoas está transportando 75 alunos para a instituição, e outro ônibus com capacidade para 43 pessoas transporta 80 alunos para a instituição, e um terceiro ônibus também com capacidade para 27 pessoas está transportando em média 63 alunos.

É uma falta de respeito para com os discentes desta instituição, estão tratando alunos como animais e não como pessoas, são seres humanos e exigem ser tratados como tal.

O caso foi levado a promotoria e os estudantes esperam respostas imediatas!

Redação

3 comentarios

  1. Angela Rodrigues 26 fevereiro, 2014 at 11:14 pm

    Realmente o que a empresa de ônibus (Sol Nascente) faz com os alunos do IFRO chega a ser desumano, uma falta de respeito, onde eles andam aglomerados em ônibus com capacidades bem menores que deveriam estar transportando, na noite da reunião para passar esses alunos para a noite, eu levantei a questão do transporte para o noturno, e nos foi dito pela Sra. diretora do IFRO que o proprietário da empresa lhe garantira que teria os ônibus disponibilizados, ainda argumentei de que NÃO CONFIAVA NA PALAVRA DO SR. JOB (Sol Nascente), visto o que já acontece durante o dia com os alunos, infelizmente estava certa em meu pensar.. uma pena, lamentável para os alunos que necessitam desse meio de transporte para chegar até o campus… precariedade, que vai acabar sobrando para os alunos se o Ministério Público não intervir…..

  2. Valmir de Farias Junior 27 fevereiro, 2014 at 1:03 pm

    Vergonha..!! O descaso com o transporte dos alunos de toda a rede de ensino de Vilhena, Ônibus escolar sem condições de uso no transporte de alunos do município, máfia no transporte publico no caso dos estudantes do IFRO, estradas vicinais sem condições de uso e a precariedade canalização do rio Melgaço na BR 174 que da acesso ao IFRO e aeroporto de Vilhena. Realmente existe algum problema quanto a gestão publica de recursos em nosso município.

  3. […] Alunos do IFRO emitem carta criticando transporte público […]

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