Começou o ano eleitoral: saiba o que os candidatos podem e não podem fazer

2014-01-05T21:33:55+00:0005 janeiro, 2014|

Pesquisas devem ser registradas, a administração pública está proibida de distribuir benefícios gratuitamente, doações aos partidos só através de contas específicas.

[pullquote]O ano eleitoral começou no dia 1º de janeiro, diversas regras da Justiça Eleitoral já estão valendo, fixando prazos e proibições para quem for disputar as próximas eleições.[/pullquote]

[dropcap]A[/dropcap]s pesquisas eleitorais devem ser registradas a partir deste mês, as pesquisas sobre a eleição presidencial devem ser registradas no TSE – Tribunal Superior Eleitoral, as demais nos tribunais regionais eleitorais, por meio eletrônico do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

eleições_2014A Administração Pública está proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, exceto em casos de calamidade pública, situações de emergência ou programas sociais cuja execução orçamentária já esteja prevista. Esses programas, inclusive, não podem ser executados por entidades nominalmente ligadas a candidatos, mesmo que já estejam em andamento.

As doações aos partidos devem ser feitas em contas bancárias que devem ser abertos no portal do TSE. Os tesoureiros das agremiações partidárias só podem utilizar a conta para arrecadar recursos de campanha, é necessário a emissão do recibo eleitoral para cada doação recebida pela sigla, para evitar fraudes e ajudar na fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as contas de campanha.

Aumentos a servidores públicos só podem chegar ao limite da recuperação do poder aquisitivo a partir do 8 de abril. Fica proibida a possibilidade de rever a remuneração dos agentes públicos para além das perdas inflacionárias no ano eleitoral.

Não poderão haver contratações e demissões injustificadas, com exceção dos cargos em comissão e funções de confiança. O dia 5 de julho é a data limite para que os agentes públicos que participarão do pleito eleitoral apareçam em propagandas de publicidade institucional dos atos, obras, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A presidenta Dilma Rousseff, os ministros e chefes de poderes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão a partir de 5 de julho. Esse tipo de pronunciamento só poderá ser feito em casos de urgência e extrema relevância, que serão definidos pela Justiça Eleitoral.

Por Hernán Lagos
Foto: Divulgação

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