A consulta pública acontece no IFRO neste sábado 29 de abril

[pullquote]Guajará-Mirim é o primeiro município do total de seis onde serão realizadas consultas públicas com a população para saber sobre a utilização das águas provenientes das sete bacias hidrográficas de Rondônia e 42 sub-bacias.[/pullquote]

[dropcap]A[/dropcap]s consultas públicas são parte do processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), uma exigência da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433, de 1997. A previsão é de que o PERH seja apresentado à sociedade de Rondônia em novembro deste ano.

Moradores de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, e de seus distritos, os quais fazem parte da Bacia do Mamoré, participam da primeira consulta
Mobilizados pela equipe da Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), moradores de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, e de seus distritos, os quais fazem parte da Bacia do Mamoré, participam da consulta nesta segunda-feira, 24, na Câmara de Vereadores do município.

Rio Vermelho em Vilhena

Na terça-feira, 25, a consulta pública ocorrerá em Porto Velho, no colégio Major Guapindaia; no dia 26, quarta-feira, em Ariquemes, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA); no dia 27, quinta-feira, em São Miguel do Guaporé, na Câmara de Vereadores; no dia 28, sexta-feira, em Ji-Paraná, no campus do Instituto Federal de Educação de Rondônia (IFRO) e no dia 29, sábado, em Vilhena, também no campus do IFRO. Todas as consultas públicas serão realizadas pela manhã.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia começou a ser viabilizado em novembro de 2016, quando a empresa RH Engenharia e Consultoria SS Ltda., de Curitiba, firmou contrato com o governo estadual para elaborar os estudos técnicos e o documento consolidado do plano. O levantamento, inventário e estudo dos recursos hídricos superficiais (córregos, rios e lagos), primeira etapa do processo, foi 100% finalizado, segundo o coordenador de Recursos Hídricos da Sedam, José Trajano dos Santos.

Segundo Trajano, técnicos da empresa irão conduzir as consultas públicas, com mediação e apoio da Sedam. A equipe da RH Engenharia é composta pela socióloga Mary Helena Allegreti; engenheira ambiental Andréia Pedroso; engenharia civil Candice Schauffert Garcia e engenheiro civil Laertes Munhoz da Cunha.

José Trajano espera a participação de no mínimo cem pessoas em cada uma das seis consultas públicas. Foram mobilizadas associações de produtores rurais, moradores das cidades e prefeituras com apoio da Associação Rondoniense de Municípios (Arom). Serão aplicados quatro diferentes tipos de questionários – eventos críticos; para o poder público; sociedade civil e usuários da água.

Os pesquisadores querem saber, entre outras questões, em qual período teria ocorrido as maiores inundações nos municípios da bacia pesquisada; Impactos e prejuízos decorrentes de cheias ou períodos de seca; quais as práticas utilizadas para diminuir a erosão no município (plantio direto, terraceamento, plantio em nível etc.); se foi registrado algum acidente ambiental no município; qual o percentual de população atendida com agua tratada; se existe manancial de captação de água no município e se há informação a respeito de competição/disputa pelo uso da água no setor produtivo entre outras questões.

O PERH é um instrumento que irá definir qual a melhor forma de utilização dos recursos hídricos de uma região para que as águas continuem limpas e próprias para uso. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), 17 estados elaboraram planos de recursos hídricos. Rondônia, Goiás, Maranhão e Pará estão elaborando seus planos com apoio do Ministério do Meio Ambiente, que definiu a meta de neste ano fechar planos em todos os estados brasileiros.

De acordo com a Lei Complementar nº 255/2002, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) adotará as bacias hidrográficas de Rondônia como unidades de estudo e planejamento da gestão dos recursos hídricos.

Da redação do Rondônia em Pauta