A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou na manhã desta terça-feira, 23 de julho, uma sessão extraordinária para leitura e votação de projetos tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo.

Entre eles estava o PL – nº 5.676 que dá autorização a prefeitura para receber a doação de um terreno de 4,5 hectares da empresa Cidade Verde Empreendimentos Imobiliários, o qual será destinado para a construção do novo Hospital Regional. O projeto de lei, com seu texto final, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

Os parlamentares vilhenenses ainda aprovaram dois projetos de resolução, que concedem gratificação adicional aos servidores concursados da Câmara ao fazerem curso de estudos e especializações (PR – nº 025/2019 e PR nº 026/2019).

Os vereadores aprovaram também a concessão de Titulo de Cidadão Honorário ao advogado e defensor público aposentado José Francisco Cândido.

Confira o que mais foi aprovado:

APROVADO –  PL – 5.649/2019 – Votação Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE o imóvel Lote 03, Quadra 06, Loteamento Cidade Nova 4ª Etapa, no perímetro urbano do Município, com área de 713,48 m², avaliado em R$ 37.322,13. P/ regularização do imóvel. Poder Executivo;

APROVADO – PL – 5.656/2019 – Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE o Lote 10R, Quadra 72, Setor 06, no perímetro urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 49.518,00. P/ regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. Poder Executivo;


APROVADO – PL – 5.676/2019
 –  Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem encargos, o Projeto Executivo (arquitetura hospitalar) da Empresa Cidade Verde Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, para a construção do novo Hospital Regional de Vilhena no Lote 59-C-U4, Linha 135, Setor 12, Gleba Corumbiara, com área de 4,5706 ha (quatro hectares, cinquenta e sete ares e seis centiares). Poder Executivo;


APROVADO – PL – 5.684/2019
 – Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais permanentes para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo;


APROVADO – PL – 5.685/2019
 –  Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.279,31 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais IPMV dos servidores e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Poder Executivo;


APROVADO – PL – 5.686/2019 
– Votação Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Fundação Cultural de Vilhena p/ a execução do Projeto Bolsa Orquestra.Poder Executivo;


AUTORIA DO LEGISLATIVO


APROVADO – PL – 5.667/2019
 – Votação Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores.Mesa Diretora;


APROVADO – Projeto de Resolução – 024/2019
 –  Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor José Francisco Cândido. Vereador Wilson Tabalipa;


APROVADO – Projeto de Resolução – 025/2019
 –  Regulamenta a Concessão de Gratificação por Curso de Estudo Adicional ou Especialização aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora;


APROVADO – Projeto de Resolução –  026/2019
 – Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial aos servidores da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora

DICOM – Câmara de Vilhena