Mais de meio milhão é o preço dos novos semáforos

Cruzamento da Av. Major Amarante com a rua Ricardo Franco

Cruzamento da Av. Major Amarante com a rua Ricardo Franco

[dropcap]A[/dropcap] Câmara de Vereadores de Vilhena incluiu para leitura na pauta da 7 ª sessão ordinária desta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 4.537/2015 de autoria da Prefeitura de Vilhena que solicita a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 670.000,27 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.  O Projeto foi enviado no dia 23 de março.

Com esse valor a SEMTRAN – Secretaria Municipal de Trânsito implantaria 2 conjuntos semafóricos modernos, nos cruzamentos da Avenida Major Amarante com a Rua Marques Henrique e Major Amarante com a Rua Ricardo Franco, em substituição aos semáforos existentes.

Cruzamento da Av. Major Amante com a rua Marques Henrique

Cruzamento da Av. Major Amante com a rua Marques Henrique

O valor exorbitante chamou a atenção do Ministério Público que está acompanhando e fiscalizando, ao longo de 2015, todos os processos legislativos que forem protocolizados na Câmara de Vereadores de Vilhena. Pois, segundo o valor de R$ 670.000,27 para ambos os semáforos, infere-se que cada conjunto semafórico custará R$ 335.000,14.

Superfaturamento:
O MP pesquisou preços e chegou ao valor de R$ 50.000,00 a R$ 55.000,00 por cada conjunto semafórico. Somados, não passariam de R$ 110.000,00, bem abaixo do valor do crédito adicional que visa autorizar R$ 670.000,27. O que configura uma possível irregularidade administrativa podendo ser considerado um ato de improbidade, má fé, danos ao erário e enriquecimento ilícito.

Se os vereadores aprovarem o Projeto de Lei, a responsabilidade vai recair sobre eles, pois estariam agindo ao arrepio do alicerce fundamental de sua atividade. Por tal motivo, o MP recomendou aos vereadores que se abstenham de aprovar o Projeto.

Em tempo, a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores marcada para esta sexta-feira (10) excluiu da pauta o polêmico Projeto de Lei.

O outro lado:
Em contato com o secretário municipal de Comunicação José Luiz Serafim, informou à reportagem do Rondônia em Pauta que a Prefeitura está ciente do Projeto de Lei. Só que o Projeto foi enviado pelo Governo Estadual e simplesmente foi repassado à Câmara de Vereadores. Segundo Serafim, o secretário municipal de Integração Governamental Gustavo Valmórbida já foi chamado pelo MP e esclareceu que, se for comprovado o ato irregular, a Prefeitura não levará adiante o Projeto que substituirá os semáforos da Av. Major Amarante.

Da redação do Rondônia em Pauta