oooNOTA DE REPÚDIO

A FAMA – Faculdade da Amazônia, torna público, o seu repúdio ao evento de trote praticado dentro do campus universitário, por alunos veteranos, no dia de ontem, 15 de fevereiro de 2016, eis que o trote violento é terminantemente proibido na Instituição, que já está envidando esforços para apurar a autoria do lamentável evento, em que foram molestados alunos ingressantes, pois, apesar de inexistir lei federal que coíba o trote nos ambientes universitários, é dever da Instituição fazê-lo.

Em que pese a inexistência de lei específica que puna o trote violento, é ele objeto de punição no ordenamento jurídico brasileiro, quando por exemplo, as brincadeiras de recepção a alunos novatos, por alunos veteranos, resvalam a órbita da lei penal, da lei civil e da lei administrativa. O Código Penal, por exemplo, pune a lesão corporal (art. 129, CP), o constrangimento ilegal (art. 146, CP), a injúria (art.140, CP), o homicídio (art, 121, CP). Na esfera civil, qualquer ato que viole a dignidade da pessoa humana, o seu autor é passivo de responder por perdas e danos morais e patrimoniais. Na esfera administrativa, o Regimento Interno da Instituição de Ensino Superior, prevê regras disciplinares, que se prestam a punir atos dos discentes incompatíveis com o ordenamento jurídico e a ética.

A responsabilidade de cada aluno veterano será rigorosamente apurada, através de Processo Administrativo Disciplinar, que já foi instaurado, a fim de que a cada acadêmico veterano envolvido sejam aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, que vão desde a suspensão até a expulsão.

A FAMA é uma instituição que prestigia, incentiva e promove a Educação Inclusiva, e tem como valor inegociável, a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, que se inscreve na Constituição da República do Brasil, como um de seus pílares de sustentação (art. 1º, inciso III, CF), a representar a própria âncora do Estado Democrático de Direito.

Nesse passo, e envolta num profundo sentimento de tristeza pelos atos praticados por alunos veteranos em face de alunos ingressantes, a FAMA vem a público, repudiar as ações desmedidas levadas a efeito em seu campus universitário, no dia 15/02/2016 e reafirmar o seu compromisso em defesa incondicional da dignidade da pessoa humana .

Equipe especializada de professores estará orientando as famílias dos alunos molestados, disponibilizando a elas e aos discentes ingressantes vítimas desse evento danoso, o devido atendimento.

Vilhena, 16 de fevereiro de 2016.

Profa. Patricia Clara Gomes da Silva Cipriano

Diretora Geral da FAMA