Feirantes ganham prazo e isenção de taxas em reunião com Rover e Vigilância Sanitária

2013-08-26T12:26:56+00:0026 agosto, 2013|

Prazo para readequação apontada pela Vigilância Sanitária venceu no dia 24 de agosto.

DSCN6211[pullquote]No dia 14 de agosto, fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Vilhena, Samuel Alves Barreto e Edivaneide Silva Caçula, estiveram conferindo as condições de manuseio dos produtos comercializados pelos feirantes no Bairro Cristo Rei, fizeram observações e notificaram os comerciantes para se readequarem no prazo de 10 dias.[/pullquote]

[dropcap]E[/dropcap]ntre os itens a serem seguidos segundo o Código Sanitário do Município estão a apresentação da Carteirinha de Saúde, o uso de gorro, luvas, jaleco, botas para manipulação de produtos expostos à venda, estas pessoas não podem manusear o dinheiro. Ter um freezer ou recipiente adequado para armazenamento da carne, peixe e frango. A mesa de manipulação deve estar revestido de material liso, resistente e impermeável. Documento que comprove o abate de animais em estabelecimento licenciado. As lixeiras devem ter tampas e sacos plásticos. As garrafas não podem ser reaproveitadas. O uso de maionese caseiro é proibido.

Nesta segunda-feira (26) às 9h o prefeito José Luiz Rover, o procurador do município Carlos Eduardo, o secretário de Agricultura, José Candido Espíndula, e a Vigilância Sanitária receberam os feirantes no Gabinete da Prefeitura. Na reunião, que demorou mais de uma hora e meia, foram debatidas as exigências que os feirantes devem realizar para seguir comercializando seu produtos na feira livre. Os feirante também deram a conhecer as dificuldades que passam para poder se adequar sem que isso interfira nos seus lucros.

Foi acordado que prazo o de readequação às exigências da Vigilância Sanitária seria prorrogado por 60 dias até o dia 26 de outubro de 2013. Rover assinou o Decreto nº29119/2013 concedendo isenção da taxa de formalização de processo, no valor de R$22, e o de alvará de funcionamento, no valor de R$75 para os Pequenos Produtores Rurais e se comprometeu a adequar as condições das feiras cobertas com recursos do município, o orçamento já está sendo realizado.

“A feira que fica nos fundos da Escola Zilda da Frota Uchoa, deve ser cercada pois à noite serve de refúgio a usuários de drogas que deixam o local sem condições de uso no dia seguinte”, desabafou um feirante.

Já nas feiras que ocorrem nas ruas abertas só será cobrado o manejo dos produtos, o Leite não pode ser vendido em garrafas PET, mas em saco plástico. O peixe que vem da Colônia de Pimenteiras do Oeste deve vir com a certificação.

Para obter a carteirinha de saúde foi marcado para esta segunda-feira (2) às 8h com um médico no auditório municipal para deixá-la pronta.

Para comercializar o mel e o pão é exigido um selo que será adquirido na Secretaria de Agricultura. Neste caso Rover propôs isentar o selo, mas o procurador observou que a Lei é Federal e, por tanto, impossível.

Também foi isentado de custos o valor de R$50 que era exigido dos comerciantes para realizar um curso que orienta como devem ser feitas as readequações.

O único entrave que ficou sem solução é o do abatedouro do porco, foi combinado que haverá outra reunião para tratar desse assunto que onera o lucro do feirante, uma das saídas pode ser a assinatura de um convênio com o abatedouro municipal para aliviar o custo.

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[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Por Hernán Lagos[/tab]
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