Governo do Estado diz que greve dos agentes é injustificável

2013-05-07T17:08:25+00:0007 maio, 2013|
Agentes Penitenciários em greve na Casa de Detenção de Vilhena

Agentes Penitenciários em greve na Casa de Detenção de Vilhena

[pullquote]Uma nota à imprensa foi enviada nesta semana para dar um posicionamento sobre o problema. De acordo com a Secretaria de Administração os agentes penitenciários foram os que mais receberam benefícios nesta gestão[/pullquote]

[dropcap]A[/dropcap] nota, assinada pela equipe do Departamento Estadual de Comunicação, detalha alguns investimentos feitos em benefício não só dos agentes penitenciários, mas de alguns outros setores do Estado. Rui Viera, chefe da Secretaria Estadual de Administração, garante que as exigências do sindicato já foram cumpridas, e a greve não tem justificativa. Veja na íntegra o que diz a nota.

Os argumentos apresentados pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon) para a greve iniciada no último dia 1º não se justificam, considerando que todas as propostas da categoria foram atendidas pelo governo. De acordo com o secretário estadual de Administração, Rui Vieira, os agentes penitenciários foram os que mais receberam benefícios nesta gestão, pois em menos de dois anos, além do aumento linear de 8% em 2011 e 6,5% em 2012, a que tiveram direito os demais servidores, eles receberam R$ 160 de auxílio alimentação e R$ 140 de auxílio ressocialização, em 2011, com a aprovação da Lei 2476/11; R$ 100 de auxílio fardamento e R$ 400 por atividades penitenciárias, com base na Lei 2.632/11. Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), Rui Vieira explicou que o projeto, que na verdade não visa à criação, mas a readequação do aprovado em 2007 (Lei 413), alterado em 2010 sob a Lei Complementar 580, já está na Assembléia Legislativa para ser discutido. Apesar de ter sido elaborada dentro do limite financeiro do Estado, que vem enfrentando perdas de receitas como reflexo da crise mundial e ainda necessita atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta ainda pode ser modificada com a inserção de emendas. “Fazer greve alegando atraso no PCCR não faz sentido, pois o projeto já está na Assembléia Legislativa”, disse o secretário. O sindicato ainda pleiteia a incorporação da insalubridade, que na verdade é uma vantagem de caráter transitório, que o Estado vinha pagando normalmente a 1.800  servidores, a custo de R$ 330 mil por mês, elevando para R$ 398 mil/mês, com a inserção de outros 36, dos quais 17 na folha de abril. Enquanto isso cerca de 500 aguardam pagamento e outros 735 processos dependem de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A incorporação desse benefício aos salários provocaria impacto de cerca de R$ 7,5 milhões, além de encargos sociais, na folha de pagamento, que o Estado vem realizando fielmente dentro do mês trabalhado, muitas vezes ainda faltando seis dias para terminar o mês, como ocorreu em março, quando servidores de todas as pastas receberam seus salários no dia 26, enquanto em abril foi no dia 25. Com isso, todos também puderam honrar seus compromissos, pagando suas contas em dia, sem risco de cobrança de multas e juros. Ainda segundo o secretário, nesta gestão, só para a Secretaria de Justiça (Sejus) foram contratados 600 agentes e 200 socioeducadores, como forma de atenuar o peso das demandas e escalas de plantões. Mesmo com as medidas adotadas para garantir a segurança da população, espera-se haver consenso entre a Mesa Estadual de Negociações Permanentes (Menp) e o Singeperon, por acreditar no novo cenário a que Rondônia vislumbra, com a implantação de programas, como o Pidise e Proinvest, que vão injetar recursos acima de R$ 1 bilhão, favorecendo a geração de emprego e renda, além da renegociação da dívida do extinto Beron, que possibilitará economia superior a R$ 15 milhões mensais; e a transposição dos servidores para os quadros da União. Com a concretização desses projetos, o Governo avalia que o Estado poderá negociar vantagens e percentuais melhores para todos os servidores.

Por decisão da Justiça, pelo menos 70% do quadro de servidores devem trabalhar durante a greve e o sindicato está impedido, sob pena de pagar multa de R$ 50 mil diários, de bloquear o acesso aos presídios dos servidores que querem trabalhar, das autoridades e das viaturas com presos, que estarão sob a fiscalização de um oficial de Justiça.

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