Prefeitura altera normas para concessão de gratificação aos servidores médico, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem

2013-11-12T00:30:57+00:0011 novembro, 2013|

Projeto de Lei Complementar entrará em pauta na 29ª Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (12). Confira a pauta:

29ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

 

12/11/2013

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

ASSUNTO

AUTORIA
245/20131ª Discussão Acresce dispositivos e altera redação dos artigos 9º, 10 e 13 da Lei Complementar nº 169, de 13 de outubro de 2011, que estabelece normas para concessão de gratificação aos servidores médico, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem. Poder Executivo
247/2013Leitura Altera redação dos artigos 228 e 230 da Lei Complementar nº 049, de 13 de dezembro de 2001 e suas alterações. Código Tributário – Estabelecendo responsabilidade e aplicação de multa aos responsáveis por sonegação do ITBI. Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA
4.148/20131ª Discussão Autoriza o Poder Executivo a pagar plantões médicos cirúrgicos extraordinários e auxílio deslocamento e dá outras providências. Valor R$ 470,00. Poder Executivo
4.149/20131ª Discussão Autoriza o Poder Executivo a pagar plantões médicos extraordinários e auxílio deslocamento e dá outras providências. Valor R$ 900,00/24 horas – R$ 235,00/6 horas – R$ 900,00 p/ deslocamento. Poder Executivo
4.150/20131ª Discussão Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio deslocamento aos servidores da saúde que prestam serviços na zona rural e dá outras providências. Valor R$ 600,00. Poder Executivo
4.157/20131ª Discussão Altera redação do § 3º do artigo 30 da Lei nº 1.909, de 30 de junho de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente. Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares p/ R$ 1.800,00. Poder Executivo
4.164/20131ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 27.693,90 no vigente Orçamento-Programa. SEMTRAN e SEMTIC na devolução de saldo de convênio. Poder Executivo
4.165/2013Leitura Altera redação dos artigos 3º, 8º e 11 da Lei nº 806, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 22. Acresce Área Verde e Zona de Uso Misto Central – MC e de Equipamento Público. Poder Executivo
4.166/2013Leitura Altera redação do artigo 17 da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997 e suas alterações, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Acresce pessoas físicas para pleitearem os benefícios da Lei. Poder Executivo
4.167/2013Leitura Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e esgoto e dá outras providências. Vereador Carmozino Taxista
4.168/2013Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.200.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ implantação da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – Parte 01, no Setor 08. Recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.169/2013Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 649.925,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção de 01 Unidade Básica de Saúde e ampliação dos Centros de Saúde Liro Hoesel e Industrial. Recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.170/2013Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS – aquisição de equipamentos para o Hospital Regional. Recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.171/2013Leitura Dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro” voltado para agricultura familiar e dá outras providências. Vereadora Profª. Valdete
4.172/2013Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 155.306,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ complementação da folha de pagamento e manutenção da coleta de lixo. Poder Executivo
4.173/2013Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE contratação de empresa para destinação final dos resíduos sólidos – Aterro Sanitário. Poder Executivo
INDICAÇÕESLeitura

ASSUNTO

AUTORIA
476/2013

Celebração de convênio com o Governo do Estado para a instalação de um Posto do IDARON no Distrito de Nova Conquista, para atender as agropecuárias de todas as regiões vizinhas.

Vereador Célio Batista
477/2013 Iluminação em todas as ruas do Bairro Marcos Freire. Vereador Célio Batista
478/2013 Patrolamento e encascalhamento na Linha 160 que liga a estrada do Rio Vermelho. Vereador Célio Batista
479/2013 Instalação de placas de sinalização (PARE e Proibido Estacionar Ônibus) na Avenida Liliana Gonzaga e a pintura de faixas de pedestres em frente à Faculdade AVEC. Vereadora Marta Moreira
480/2013 Ligamento da Linha 135 com a Linha 130 na Associação Águas Claras. Vereadora Marta Moreira
481/2013 Reparos na Avenida Marechal Rondon em frente ao Posto Parada Grande. Vereador Jairo Peixoto
482/2013 Encascalhamento e o nivelamento da Linha 01, que liga a Linha 135 à Associação ASPROPAR. Vereador Jairo Peixoto
483/2013 Instalação de grade com portão na entrada da Creche Bianca e Leonardo, localizada no Setor 73. Vereadora Profª Valdete
484/2013 Patrolamento da Linha Boa Esperança que fica localizada na Gleba Iquê, Setor Tenente Marques, desde a BR até o Km 06 da referida Linha. Vereadora Profª Valdete
485/2013 Reposição dos materiais de exercícios para fisioterapia do Centro de Reabilitação Drº Nazareno. Vereadora Profª Valdete
486/2013 Reforma total dos parques infantis instalados nas praças do Município e implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Vereadora Maria José da Farmácia
487/2013 Vacinação contra o HPV – Humanus Papiloma Vírus em mulheres de 09 a 29 anos. Vereadora Maria José da Farmácia
488/2013 Realização de uma campanha educativa contra a obesidade infantil, com ações que combatam a doença em nossa cidade. Vereadora Maria José da Farmácia

V.C.B.

Da Redação

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