Declara como de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização, a área que menciona e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. Setor 26 (Setor Zico). Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta terça, 7:

10ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

 

07/05/2013

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

ASSUNTO

AUTORIA
238/2013Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal e dá outras providências. Isenção do pagamento de todas as taxas e alvarás e fixa a alíquota de 2% (dois por cento) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN p/ a indústria e/ou empresa com atividade econômica a fabricação de artefatos de material plástico p/ uso na construção, exceto tubos e acessórios. Poder Executivo
239/2013Leitura Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA
4.053/2013Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMFAZ p/ aquisição de 02 (dois) veículos p/ atender o Setor de Fiscalização do Município –ISSQN. Poder Executivo
4.054/2013Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMTIC p/ celebração de convênio com a Câmara de Dirigentes de Vilhena– CDL. Poder Executivo
4.055/2013Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia e dá outras providências. Valor R$ 20.000,00. Poder Executivo
4.056/2013Leitura Dispõe sobre os sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora no Município de Vilhena-RO e dá outras providências. Vereadora Marta Moreira
4.057/2013Leitura Declara como de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização, a área que menciona e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. Setor 26 (Setor Zico). Poder Executivo
4.058/2013Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar 01 (uma) motocicleta e dá outras providências. P/ evento comemorativo no dia das mães que será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Poder Executivo
4.059/2013Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para o Estado de Rondônia, por intermédio do Ministério Público do Estado de Rondônia, em comodato, o imóvel que especifica e dá outras providências. Uma sala de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Vilma Vieira. Poder Executivo
DECRETO

ASSUNTO

AUTORIA
28.075/2013Leitura Declara de utilidade pública a “Augusta e Respeitável Loja Simbólica Leistern”. Poder Executivo
INDICAÇÕESLeitura

ASSUNTO

AUTORIA
166/2013 Realização de atividades programadas nas escolas do Município (palestras e ciclos de debates) na Semana de Combate ao Uso de Drogas, que é comemorado em 26 de junho, conforme Lei nº 3.380/2011. Vereador Garcia
167/2013 Melhorias no Centro de Reabilitação Dr. Nazareno com ampliação do espaço físico, aquisição de novos aparelhos de fisioterapia e construção de uma piscina para hidroterapia. Vereador Garcia
168/2013 Reurbanização (duplicação com área adequada para prática de caminhadas) da Avenida Marques Henrique entre o centro até a UNIR – Universidade Federal de Rondônia. Vereador Garcia
169/2013 Patrolamento e encascalhamento em todas as ruas e avenidas da Associação do Setor Aeroporto. Vereador Célio Batista
170/2013 Iluminação nas Linhas 01, 02, 03 e 04 no Setor Vilhena. Vereador Célio Batista
171/2013 Iluminação na Avenida nº 2.208 no Setor 22 em toda sua extensão. Vereador Célio Batista
172/2013 Celebração de convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Vilhena/RO, Associação Civil sem fins lucrativos que tem por finalidade auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas restritivas de direito, da pena multa, do livramento condicional do processo e das transações penais e com o objetivo de desenvolver as políticas públicas de reinserção social através de projetos como “Projeto Mão Amiga”; “Projeto de Interação” e “Projeto Amigo ao Lado”, visando o trabalho dos presos de regime semiaberto para a Administração Pública Municipal, na forma da documentação anexa. Vereador Junior Donadon
173/2013 Implantação de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) na área central da cidade, notadamente na Avenida Major Amarante, para auxiliar na organização do fluxo de veículos e permitir a rotatividade no estacionamento, bem como aumentar a segurança para os condutores e pedestres. Vereador Junior Donadon
174/2013 Encascalhamento e patrolamento do Eixo 03, a partir da Linha 140, que dá acesso à Associação Aeroporto. Vereador Jairo Peixoto
175/2013 Construção de uma praça pública entre a COHAB e o Setor 27 no Bairro Nova Vilhena. Vereador Jairo Peixoto
176/2013 Realização da chamada “operação limpeza” nas ruas e avenidas do Distrito de Nova Conquista. Vereador Jairo Peixoto
177/2013 Continuidade da obra da praça de alimentação na Avenida Paraná. Vereadora Profª Valdete
178/2013 Adesão à alta de registro de preços do FNDE para possível aquisição de bicicletas escolares e capacetes, através do Programa Caminho da Escola, para distribuição aos alunos matriculados nas escolas da Zona Rural. Vereadora Profª Valdete
179/2013 Patrolamento e encascalhamento de todas as ruas do Jardim Ipê. Vereadora Profª Valdete
180/2013 Instalação de barras de segurança nos banheiros da ala feminina no Hospital Regional. Vereadora Maria José da Farmácia
181/2013 Pintura de faixas para pedestres na Rua 622, Setor 06 – Bairro Nova Vilhena, em frente ao Mercado do Léo. Vereadora Maria José da Farmácia
182/2013 Recuperação do afundamento no asfalto da Avenida Barão do Rio Branco entre a Rua José de Alencar e Avenida Jamari no Bairro São José. Vereadora Maria José da Farmácia
183/2013 Manutenção das estradas (encascalhamento) na Linha 130, que atende os moradores da Associação – ASPROVA. Vereadora Marta Moreira
184/2013 Abertura de um poço artesiano e a manutenção das estradas (encascalhamento), para atender os moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Esperança, localizada no Setor Tenente Marques, BR-174, Gleba Iquê, Km 40. Vereadora Marta Moreira
185/2013 Disponibilização de uma zeladora para a escola do Distrito de São Lourenço. Vereador Vanderlei Graebin
186/2013 Reforma do Posto de Saúde do Distrito de São Lourenço, bem como repor o estoque de remédio básico do referido Posto de Saúde. Vereador Vanderlei Graebin
187/2013 Aquisição de uma escavadeira hidráulica e um trator de esteira para atender os produtores rurais do Distrito de São Lourenço. Vereador Vanderlei Graebin

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[tab title=”Rondônia em pauta”]V.C.B.[/tab]
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