Prefeitura quer reajuste e criação e regulamentação da Tarifa Social do SAAE para famílias de baixa renda

2013-05-13T15:40:33+00:0013 maio, 2013|

torneiraA proposta é de um ajuste de R$ 0,22 para quem tem consumo entre 0 e 10 metros cúbicos. A criação da tarifa social será para as famílias consideradas de baixa renda  e passarão a pagar menos pelo consumo de água.

Último ajuste no preço foi feito em 22 de março de 2007, com o aumento de 25%. De 2007 para cá a energia elétrica subiu 39,42%, o aumento no salário mínimo foi de 93,72% e as despesas do SAAE aumentaram em 49% e a inadimplência que já teve pico de 67%.

O Projeto de Lei 4.061/2013 será discutido na 11ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, a se realizada nesta terça-feira, 14, confira a pauta:

11ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

 

14/05/2013

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA
3.988/20131ª Discussão Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e dá outras providências. Poder Executivo
4.027/20131ª Discussão SUBSTITUTIVO – Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Fazenda, a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais e dá outras providências. Poder Executivo
4.045/20131ª Discussão Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao Estado de Rondônia e dá outras providências. Lote 08, Quadra 41, Setor 06, com área de 2.475,00 m², avaliado em R$ 43.931,25 p/ edificação de Escolas e Centros de Educação Unificada – CEU’s. Poder Executivo
4.046/20131ª Discussão Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica e convênio, bem como a contratar, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal. Poder Executivo
4.050/20131ª Discussão Oficializa e denomina Serviço de Atenção Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento – SAE CTA de Vilhena Viviane Magalhães Elias Quijada o próprio público que especifica. Poder Executivo
4.051/20131ª Discussão Revoga a Lei nº 1.808, de 21 de maio de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar área à Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil. Poder Executivo
4.053/20131ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMFAZ p/ aquisição de 02 (dois) veículos p/ atender o Setor de Fiscalização do Município –ISSQN. Poder Executivo
4.059/20131ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para o Estado de Rondônia, por intermédio do Ministério Público do Estado de Rondônia, em comodato, o imóvel que especifica e dá outras providências. Uma sala de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Vilma Vieira. Poder Executivo
4.060/2013Leitura

 

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica e dá outras providências. Lote 11, Quadra 39, Setor 05, com área de 540,00m², avaliado em R$ 24.283,80. P/ o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 24ª Região/RO/AC, na construção da sede da Delegacia do Cone Sul. Poder Executivo
4.061/2013Leitura Dispõe sobre a criação e regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena – SAAE e dá outras providências. Poder Executivo
4.062/2013Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Trindade Santa e dá outras providências. Valor R$ 36.000,00. Poder Executivo
INDICAÇÕESLeitura

ASSUNTO

AUTORIA
188/2013 Construção de calçada e rampa de acessibilidade para portadores de deficiência física na Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon. Vereador Garcia
189/2013 Execução de obras de melhorias (encascalhamento) na estrada paralela à BR Rodovia 399, KM 10 e a construção de abrigo de ponto de ônibus para atender a Comunidade APROCIS – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Planalto dos Parecis. Vereador Garcia
190/2013 Abertura da Rua Afonso Juca de Oliveira, no acesso à BR 174 (Jô Sato), altura da Avenida Luiz Mazieiro, Vereador Garcia
191/2013 Encascalhamento da Avenida 34, Bairro Nova Vilhena, (subindo para o Bairro Orleans), bem como reparo e manutenção da iluminação pública da referida avenida. Vereador Marco Cabeludo
192/2013 Instalação de placas de sinalização nos Bairros Orleans e Alphaville. Vereador Marco Cabeludo
193/2013 Reconstruir toda pista de caminhada da Avenida Tancredo Neves, Vereador Célio Batista
194/2013 Aquisição de um caminhão para a coleta do lixo e reforma dos outros 03 (três) caminhões já existentes. Vereador Célio Batista
195/2013 Iluminação e manutenção das lâmpadas do Bairro Grenville. Vereador Célio Batista
196/2013 Realização de obras na Linha 135 e nas travessas que ligam as propriedades dos moradores do Lote 53 da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Ávila (ASPROVA). Vereadora Profª Valdete
197/2013 Providências para o escoamento da água acumulada em frente ao Hospital Regional. Vereadora Profª Valdete
198/2013 Fechamento do buraco localizado na Rua Sabino Bezerra de Queiroz, em frente ao Hotel Santa Rosa. Vereadora Profª Valdete
199/2013 Construção de uma rotatória na Avenida Liliana Gonzaga com a Avenida nº 1.807, Bairro Bela Vista. Vereador Jairo Peixoto
200/2013 Disponibilização de uma equipe técnica para apoiar e orientar a diretoria das entidades filantrópicas, associações e entidades religiosas na elaboração de projetos e no acompanhamento dos encaminhamentos em geral. Vereadora Marta Moreira
201/2013 Aquisição de um veículo para transporte escolar dos alunos que residem nas Linhas 130, 135 e capa 124, pertencentes à Associação ASPROVA. Vereadora Marta Moreira
202/2013 Disponibilização de máquinas para arrumar a estrada e também o encascalhamento da Linha 145 e do anel viário da Associação Flor da Serra. Vereadora Marta Moreira
203/2013 Abertura do canteiro entre a Rua 07 – Ricardo Carlos Kollert e Avenida Tancredo Neves, Jardim Eldorado (próximo ao Supermercado Pato Branco). Vereadora Maria José da Farmácia
204/2013 Implantação de um jardim e melhorias no pátio e no estacionamento da Rodoviária Vereadora Maria José da Farmácia
205/2013 Elaboração de um projeto e a construção de uma Farmácia Municipal de Manipulação para o atendimento dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) de Vilhena. Vereadora Maria José da Farmácia

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