Sessão extraordinária: vereadores autorizam trator esteira da SEMOSP para obras na BR-174

2013-08-23T11:37:43+00:0023 agosto, 2013|

Também foi autorizada a contratação de 6 médicos para o município

DSCN6064[dropcap]S[/dropcap]essão extraordinária aconteceu na manhã desta sexta-feira (23) às 11h, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº4.101/2013 que autoriza o Poder Executivo a ceder um trator esteira para proceder com a manutenção, conservação e recuperação da BR-174 (Vilhena/Juina), para o veículo poder cruzar a fronteira era necessária a autorização da Casa de Leis.

O PL nº4.109/2013 que acresce parágrafo único ao artigo 11 da Lei nº 396, de 29 de outubro de 1991, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município, de autoria do vereador Carmozino Taxista obriga os taxistas a sanar as pendências com a Associação dos Taxistas.

O PL nº4.111/2013 de autoria do Poder Executivo altera a redação do artigo 1º da Lei n 3.695, de 16 de julho de 2013. Contratação de 06 (seis) profissionais médicos por prazo determinado de até 180 dias.

O PL nº4.113/2013 autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica e dá outras providências. P/ Justiça Federal de Primeiro Grau em Rondônia, Lote 01U-R (equipamento público), Quadra 97, Setor 05, com área de 3.591,25 m², avaliado em R$ 254.978,75. O lote vai ser destinado para a Polícia Federal.

O PL nº4.114/2013 autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Cultural de Vilhena – FCV a realizar repasse financeiro que especifica e dá outras providências. P/ o artista plástico Waldemar José de Lima no valor de R$ 2.380,00

O PL nº4.121/2013 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta e doação de imóveis que especifica. Neste caso os imóveis doados serão em troca da área da Cooperfrutos.

Os PL nº4.122/2013 e 4.123/2013 dispõem sobre desafetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Lote Único (Equipamento Público), Quadra 93, Setor 03, com superfície total de 8.000,00 m², avaliada em R$ 215.200,00 e altera a redação dos artigos 4º e 6º da Lei nº 2.298, de 23 de novembro de 2007, que regulamenta e disciplina o uso do solo no Setor 03. O Setor 03 fica nos fundos do Posto Miriam.

O Decreto nº29.028/2013 aprova o projeto e regulamenta o uso do solo do Loteamento denominado Setor 43 – Residencial Solar de Vilhena, proveniente do parcelamento da Chácara 03 (unificada) do Setor 43 do Município e dá outras providências. O loteamento está sendo construído nos fundos do Parque de Exposições.

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[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Por Hernán Lagos[/tab]
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