Vilhena: quem provocar queimadas pode ser preso

2013-07-31T16:15:45+00:0031 julho, 2013|

Colocar fogo em qualquer área seja ela urbana ou rural é crime.  É isto que afirma o artigo 54 da Lei Federal do Meio Ambiente 9.605, de 12/02/1998.

queimadas[pullquote]O artigo especifica que qualquer coisa que seja feita que gere prejuízo à saúde, seja de humanos ou animais, é crime.[/pullquote]

[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Bombeiros em Vilhena é quem trabalha tanto com a prevenção, como com o controle das queimadas. O comandante, tenente Iranildo Dias, explica que campanhas de conscientização são realizadas anualmente, e infelizmente, muitas pessoas ainda insistem no erro, e continuam a realizar queimadas.

       Neste ano Corpo de Bombeiros terá uma fiscalização mais rígida, o objetivo é autuar quem infringir a legislação. Com a população já conscientizada, hoje, a única opção que poderá intimidar que atos como este se perpetuem no munícipio, é que sejam autuadas as pessoas que realizarem e recebam punições previstas.

       O Corpo de Bombeiros é quem encaminha para o registro das ocorrências, e em caso de flagrante, pode, inclusive, conduzir a pessoa diretamente à delegacia. Na delegacia, o acusado terá de prestar esclarecimentos às autoridades. Quando considerado culpado, a pena exposta em lei é de prisão e também multa. Quando a queimada for considerada culposa, ou seja, quando não houve intenção, pode variar de seis meses a um ano, mais multa. Quando o crime for intencional, ou seja, doloso, a reclusão pode chegar até quatro anos, mais multa.

       Não há necessidade de queimar, existem outras maneiras corretas de descartar o lixo. Enterre, utilize caçamba ou ensaque para serem levadas pelo caminhão de lixo, ou doe quando possível. Queimar o “lixinho” no seu quintal, pode desencadear vários problemas de saúde pública. A fumaça é extremamente prejudicial à saúde, pois nela estão inclusos elementos químicos, tóxicos e cancerígenos; também pode piorar os casos de asma, bronquite, pneumonia, entre outros males.

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[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Assessora 3GBM[/tab]
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