Fundo de investimentos que paga para estados amazônicos reduzirem desmatamento está em seu momento mais crítico dos últimos onze anos: nenhum projeto foi aprovado em 2019 e agora seu comitê organizador está no limbo

Área desmatada na Amazônia Ocidental: fiscalização no bioma aumentou, mas está condicionada a dinheiro de fundo que depende de recursos estrangeiros Foto: CARL DE SOUZA / AFP/22-9-2017

Um comitê cuja existência é condição para que os principais doadores — Noruega e Alemanha — continuem a aplicar suas verbas no Fundo Amazônia entrou na sexta (28) em um limbo que coloca em risco R$ 1,5 bilhão já repassado, mas ainda sem destino determinado.

O motivo da insegurança é que venceu o prazo estipulado pelo decreto 9759, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de abril, que extinguiu todos os colegiados da administração pública federal — entre eles, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).

O texto determinava que os colegiados deveriam passar por uma repaginação completa ou seriam extintos no dia 28 de junho. Todos os colegiados que passaram por reformulações foram restabelecidos, o que foi divulgado no Diário Oficial da União. No entanto, nada foi publicado sobre o Cofa.

RAIO X DO PROGRAMAFundo Amazônia apoia projetos dos governos e da sociedade civil para proteger unidades de conservaçãoR$ 3,396 bilhõesQuanto jáfoi doadoR$ 3,186 bilhõesR$ 192,7 milhõesR$ 17,3 milhõesNoruegaAlemanhaPetrobrasDesses:R$ 1,094 bilhãoR$ 766 milhõesR$ 1,536 bilhãojá foidesembolsadojá têmdestino certoainda não tem destino epode ser recolhido, casoo contrato seja rompido103ONGs58Governos estaduais22projetos apoiadosUnião9Municípios7Universidades6Internacional1Fonte: Fundo Amazônia

Ministro do Meio Ambiente deve dar resposta na próxima semana

— Não ter a publicação significa que o comitê acabou, mas isso não significa que ele não possa ser recriado a partir da negociação com os doadores — explica Adriana Ramos, sócia do Instituto Socioambiental, ONG que possui projetos financiados pelo fundo.

Caso os doadores entendam que o fim do comitê vai contra o contrato, eles podem pedir a devolução do dinheiro cujo destino ainda não foi determinado. O GLOBO apurou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve se reunir na semana que vem com as embaixadas de Alemanha e Noruega para apresentar nova proposta sobre o fundo.

Uma vez entregues ao governo brasileiro, as doações são geridas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Na quarta-feira passada, o ex-presidente do banco Joaquim Levy — que deixou o cargo no dia 16 — já havia feito a previsão:

— Em 28 de junho, se nada ocorrer, o Cofa vai ser extinto — disse à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o banco.

Governo não confirma, nem desmente

O BNDES afirma, por meio de sua assessoria, que a fala de Levy foi feita já na condição de ex-presidente e que até a tarde de ontem não havia a confirmação sobre o fim do comitê. Questionado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu se o comitê está, de fato, extinto.

Pessoas ligadas ao fundo afirmaram ao GLOBO que, apesar de os membros do Cofa seguirem trabalhando até ontem, o clima era de expectativa pelo aviso oficial de seu fim.

Há três semanas, em resposta ao decreto, Noruega e Alemanha enviaram carta a Ricardo Salles em que defendem o Cofa e dizem esperar “que o BNDES continue a gerenciar o fundo e seus projetos aprovados, seguindo os acordos e as diretrizes existentes”.

Quando o Fundo Amazônia foi lançado, em 2008, foi aclamado como uma proteção para a floresta. Doações feitas pela Petrobras e pelos governos da Noruega e da Alemanha — hoje um total de R$ 3,4 bilhões pagos para compensar emissões de gás carbônico —, são investidas em monitoramento, gestão territorial, ciência, tecnologia e atividades de produção sustentáveis. O dinheiro só é investido mediante comprovação da redução do desmatamento.

O GLOBO