Algumas medidas aprovadas são o adiantamento do 13º salário, do INSS e abono do PIS. “Coronavoucher” para trabalhadores informais está em processo de aprovação

 Nessa segunda-feira (30) foi aprovada pelo Senado federal a medida que vem sendo popularmente chamada de “Coronavoucher” por propor um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais que estiverem dentro dos requisitos estipulados pelo governo. Com a aprovação pelo Senado, a decisão agora passa para o presidente Jair Bolsonaro, que acerta os últimos detalhes para que a medida entre em vigor.

Como funciona o benefício e quem pode recebê-lo?

É necessário se encaixar nos seguintes requisitos para receber o “Coronavoucher”: ser maior que 18 anos, não ter emprego formal, não receber nenhum tipo de benefício assistencial ou previdenciário, seguro desemprego ou programas de renda. O Bolsa Família será o único benefício que pode ser acumulado.

A renda mensal dos beneficiários deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522) por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3135). É necessário também não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018.

Além dos requisitos básicos é importante se enquadrar em uma das seguintes regras:

  • Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal
  • Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
  • Ter cumprido no último mês o requisito de renda familiar ou renda per capita

Após passar pela aprovação do presidente da República, o benefício será pago um mês depois do beneficiário realizar seu cadastro. O auxílio deve ocorrer por três meses, mas pode ser prorrogado por mais tempo, segundo os efeitos da pandemia.

De acordo com o projeto, cada beneficiário deve receber R$ 600. Será permitido ter até dois beneficiários por família, no entanto, caso um deles receba Bolsa Família terá que escolher entre o benefício ou o ccoronavoucher.

As mulheres chefes de família e famílias monoparentais terão direito a duas cotas (R$1200), seguindo a mesma regra dos beneficiários para o Bolsa Família.

Medidas já em sanção:

Ampliação do Bolsa Família: Para conceder benefício para quem já está na fila, estimada em 1,7 milhão de pessoas, o governo já liberou R$ 3 bilhões para ampliar o programa Bolsa Família. Com o dinheiro, fica garantida a entrada de 1,2 milhão de famílias em abril, chegando a 14,29 milhões de famílias.

13º salário de segurados do INSS: As duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS serão antecipadas. A medida prevê colocar mais dinheiro na mão dos idosos, grupo de risco do coronavírus. Os pagamentos são feitos junto com as folhas salariais de abril e maio. Então, o segurado recebe automaticamente

Prova de vida suspensa: O INSS suspendeu a prova de vida, que exige que segurados compareçam até bancos ou agências da Previdência para que o benefício continue a ser pago por 120 dias. O objetivo é evitar que idosos se desloquem e sejam expostos ao coronavírus.

Postergar pagamento de financiamentos por dois meses: Autorizados pelo Banco Central, os bancos brasileiros estão estendendo o prazo de parcelas de empréstimos e financiamentos imobiliários, medida válida tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica. Para solicitar a pausa, os clientes devem entrar em contato com o banco e renegociar o prazo de vencimento. É importante ressaltar que não há multa por atraso caso haja a repactuação do vencimento, mas o valor total do financiamento pode ser recalculado com as taxas de juros já vigentes.

Guilherme Carneiro do Estado de Minas