O governo federal quer exigir dos estados que aprovem em assembleia todas as medidas de ajuste antes de conceder aval para futuros empréstimos

emprestimosgovbrApós ter aceitado discutir separadamente as medidas de ajuste fiscal estaduais da divisão dos recursos arrecadados com a multa da repatriação, a União tenta garantir o cumprimento do arrocho das contas de outra forma.

O governo quer exigir dos estados que aprovem em assembleia todas as medidas de ajuste antes de conceder aval para futuros empréstimos. A proposta, no entanto, não encontrou consenso entre os governadores.

Na última quarta-feira, os governadores se encontraram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para apresentar uma carta elaborada em conjunto entre os entes da federação com as medidas de ajuste fiscal que eles estão dispostos a fazer. A carta funciona como um compromisso e estabelece uma espécie de “cardápio” de medidas, que podem ser escolhidas pelos estados e calibradas de acordo com a necessidade de cada um.

O argumento é que estados como Rondônia, por exemplo, não têm necessidade de fazer um ajuste previdenciário, ao contrário de outros entes regionais, como o Rio.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, explicou, antes da reunião, que a carta é um compromisso de 10 anos. Entre as medidas listadas estão, além do aumento da contribuição previdenciária, a demissão de comissionados e a definição de um teto para os gastos públicos.

 Autor: O Globo