Estabelecer o direito à educação básica de qualidade é um dos objetivos do projeto que é uma parceria entre o Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia

MPEduc-Vilhena-(1)[dropcap]I[/dropcap]dentificar os motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas e verificar se os recursos públicos destinados à educação estão sendo devidamente aplicados são alguns dos objetivos do Projeto Ministério Público Pela Educação (MPeduc). A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO). Em Vilhena, o projeto já está em andamento.

No começo de maio, foi realizada a primeira reunião do MPeduc, com a presença do prefeito de Vilhena, José Rover, representantes dos conselhos sociais (Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), da Secretaria Municipal de Educação, entre outras instituições envolvidas, a fim de expor os principais objetivos do projeto, bem como suas fases de implementação.

MPF-VilhenaSegundo o Procurador da República Daniel Lôbo, da região do Cone Sul de Rondônia, Vilhena foi o município escolhido por ser o mais populoso e desenvolvido da região. Com isso, tem mais condições de ajustar os eventuais problemas que sejam identificados.

Além disso, o objetivo é expandir, gradativamente, o projeto aos nove municípios que compõem a região, que apresentam relativamente pouca diferença no Ideb entre si – variando entre 5,0 e 6,1, sendo que Vilhena teve índice de 5,7 em 2013.

Embora Vilhena tenha ultrapassado a meta estabelecida para 2013 (índice de 5,1), o objetivo do Ideb é alcançar nota seis até 2022. A média corresponde ao sistema educacional de países desenvolvidos.

A próxima etapa do projeto consiste na aplicação de um questionário elaborado pelos MPs para as escolas, conselhos e gestores. As respostas servirão para identificar as escolas que apresentem maior índice de problemas educacionais e a ordem de participação no MPEduc será de acordo com os colégios com mais dificuldades.

Ao final do projeto será realizada uma audiência pública para integrar a sociedade de modo que possa participar de debates acerca da educação local. Daniel Lôbo afirma que “é importante conscientizar a sociedade sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado”.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia