Vilhena: Prefeitura concede aumento a professores da rede básica municipal

2014-03-10T16:03:22+00:0010 março, 2014|Categories: Educação, Em foco|Tags: |

imageProjeto de Lei concede aumento, a partir de 1º de abril de 2014, nos vencimentos dos servidores públicos da categoria de Educação Básica Pública Municipal, tratados pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010 e alterações.

Aprovação do PL agora depende da Câmara de Vereadores de Vilhena. Aumento acontece em decorrência da greve da categoria realizada no ano passado.

Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (1
 

 

 

5ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

 

 

11/03/2014

PROJETOS DE LEISCOMPLEMENTARES

ASSUNTO

AUTORIA

255/2014

1ª Discussão

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vilhena – REFIS MUNICIPAL IV e dá outras providências.

Poder Executivo

256/2014

Leitura

Concede aumento, a partir de 1º de abril de 2014, nos vencimentos dos servidores públicos da categoria de Educação Básica Pública Municipal, tratados pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Lei Complementarnº 147, de 10 de dezembro de 2010 e alterações, e dá outras providências.

Poder Executivo

257/2014

Leitura

Concede aumento, a partir de 1º de abril de 2014, nos vencimentos dos servidores públicos tratados pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996 e alterações, e dá outras providências.

Poder Executivo

258/2014

Leitura

Concede aumento, a partir de 1º de abril de 2014, nos vencimentos dos servidores públicos da categoria de Advogado, tratados pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Lei Complementar nº 158, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

4.210/2013

1ª Discussão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de placas com advertências sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências. 

Vereador Célio Batista

4.225/2014

1ª Discussão

Denomina e oficializa Rua Marcos Antônio de Almeida Santos a atual “Via de Circulação de Pedestres”, localizada no Setor 04, Bairro Jardim Eldorado e dá outras providências.

Vereadora Marta Moreira

4.242/2014

1ª Discussão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, boates e congêneres inserir em seus meios de publicidade as expressões “SE BEBER NÃO DIRIJA” e “DIGA NÃO ÀS DROGAS” e dá outras providências.

Vereador Junior Donadon

4.247/2014

1ª Discussão

Altera o Anexo V da Lei nº 3.488, de 5 de junho 2012, e dá outras providências, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários, regime jurídico dos servidores da Câmara de Vereadores.

Mesa Diretora

4.248/2014

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

Poder Executivo

4.249/2014

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

Poder Executivo

4.250/2014

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito p/ manutenção, funcionamento e a permanência do Tiro de Guerra no Município.

Poder Executivo

4.251/2014

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 451.117,91 no vigente Orçamento-Programa. SEMPLAN p/ elaboração de Projeto Executivo e Fiscalização de Obras (drenagem urbana sustentável). Rec. do Governo Federal.

Poder Executivo

4.252/2014

1ª Discussão

Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 069, de 15 de julho de 1985, que aprova o loteamento Setor 08 e fixa os valores de comercialização. A taxa de ocupação máxima de residências de 50% e de comércios de 70% passa p/ 100%.

Poder Executivo

4.253/2014

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Agente Mirim e dá outras providências. Valor R$ 70.000,00.

Poder Executivo

4.254/2014

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV e dá outras providências. Valor R$ 50.000,00.

Poder Executivo

4.255/2014

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Metodista de Ação Social – AMAS e dá outras providências. Valor R$ 68.000,00.

Poder Executivo

4.256/2014

1ª Discussão

Altera redação e inclui dispositivos aos artigos 2º e3º da Lei nº 1.193, de 3 de julho de 2000, e suas alterações, que autoriza o Executivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18 e 34, no perímetro urbano de Vilhena.

Poder Executivo

4.257/2014

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar dosIdosos Maria Tereza da Lamarta e dá outras providências. Valor R$ 80.000,00.

Poder Executivo

4.258/2014

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 118.896,42 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de equipamentos p/ a Escola Infantil Proinfância e de acervo literário p/ atender a educação infantil.

Poder Executivo

4.259/2014

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.450,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ reforço orçamentário da folha de pagamento dos servidores.

Poder Executivo

4.260/2014

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ construção de uma piscina e uma quadra poliesportiva no Centro de Referência da Criança e do Adolescente – CRECA e aquisição de um ônibus p/ doação à Guarda Mirim de Vilhena, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

4.261/2014

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao atleta amador Francisco de Assis Marcone Ferreira do Nascimento e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00.

Poder Executivo

4.262/2014

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV e dá outras providências. Valor R$ 14.000,00.

Poder Executivo

4.263/2014

Leitura

Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002 e alterações, e dá outras providências. Dispõe sobre o Quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde – PACS – altera o salário do Agente Comunitário deR$ 545,00 p/ R$ 750,00.

Poder Executivo

4.264/2014

Leitura

Institui e fixa o valor do piso salarial dos servidores públicos efetivos da Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.Valor R$ 750,00.

Poder Executivo

4.265/2014

Leitura

Institui e autoriza o pagamento de Gratificação Especial aos Enfermeiros e dá outras providências. Valor R$ 500,00.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

001/2014

Entrega

Moção de Aplauso ao senhor Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, ex-Senador da República, pela autoria do Projeto de Lei nº 253/2009, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi.

Vereador Carmozino Taxista e Vereadores Subscritores

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

003/2014

Leitura

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a implantação e funcionamento do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, gestantes e pessoas com deficiência, cadastradas nas unidades de saúde do Município e da afixação do conteúdo da Lei Municipal nº 3.611/2013, em local visível à população, material indicativo do conteúdo da legislação e número de telefone para agendamento.

Vereador Junior Donadon

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

Construção de uma pista de caminhadas na Avenida Tancredo Neves, com início na Prefeitura e término no Bairro Bodanese.

Vereador Célio Batista

Reparos na iluminação do Setor Chacareiro Nova Vilhena.

Vereador Célio Batista

Compactação asfáltica na Rua General Ozório e também na Rua Cajubi, Bairro São José.

Vereadora Marta Moreira

Viabilização de barras de tubos de 40 mm para distribuição de água aos moradores da Associação dos Chacareiros União da Vitória – ASCUV, Linha 135, Setor 12, Lote 57, Gleba Corumbiara.

Vereadora Marta Moreira

Sinalização de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e a instalação de placas, faixas de pedestres, semáforo e a transformação da Avenida Liliana Gonzaga em via de mão única em toda extensão.

Vereadora Marta Moreira

Implantação de uma área de lazer com arborização, pista de caminhada e academia ao ar livre na área verde do Setor 16, Quadra 17, entre a Avenida Liliana Gonzaga e a Rua 19.

Vereador Garcia

Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) conforme legislação, na Avenida 622 entre a Avenida Paraná e Rua 603.

Vereador Garcia

Contratação de um médico cardiologista para atender a rede básica de saúde.

Vereador Garcia

Construção em outro local de um novo hospital, com maior porte para atender os cidadãos vilhenenses.

Vereadora Maria José da Farmácia

Instalação de academia ao ar livre e parque infantil para atender a Praça doGeraldão na Avenida Paraná.

Vereadora Maria José da Farmácia

Realização de campanha municipal de doação de armações de óculos usados ou novos, tendo como pontos de coleta todos os órgãos públicos da cidade, que serão direcionadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Vereadora Maria José da Farmácia

Ampliação da Escola Iquezinha (construção de refeitório, biblioteca e parque infantil), bem como quadra de esportes para atender a comunidade escolar.

Vereador Jairo Peixoto

Conclusão da quadra poliesportiva da Escola Municipal Dalila Donadon.

VereadoraProfª Valdete

Instalação de luminárias na rede elétrica recentemente instalada no Setor Zico.

VereadoraProfª Valdete

Sinalização horizontal correta (faixa de pedestres e/ou redutores de velocidade) no cruzamento da Avenida Capitão Castro com a Avenida Marques Henrique.

Vereador Junior Donadon

Manutenção regular das quadras poliesportivas nas escolas municipais e ginásios poliesportivos e a compra de materiais esportivos (bolas de todas as modalidades esportivas, redes de basquetebol, voleibol e futebol, coletes esportivos e etc.), deixando-os à disposição para uso dos alunos da rede municipal de ensino e da comunidade circunvizinha.

Vereador Junior Donadon

100/2014

Realização de estudos para organização dos espaços de estacionamento na área central de Vilhena-RO, notadamente na Avenida Major Amarante, para auxiliar na organização do fluxo de veículos e permitir a rotatividade, bem como aumentar a segurança para os condutores e pedestres.

Vereador Junior Donadon

Por Hernán Lagos
Jornalista profissional

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