[dropcap]O[/dropcap] Brasil foi colonizado pelos portugueses por 232 anos se contarmos que o início da colonização se deu com a missão de Martin Afonso de Sousa em 1530, e levarmos em consideração que durante a União das Coroas Ibéricas, 1580-1640, o Brasil e Portugal ficaram sobre o domínio Espanhol. Durante todo o período citado a parte do “Novo Mundo”, que compreendia o Brasil, existia para atender aos interesses das metrópoles europeias. Todo e qualquer controle econômico e fiscal ficou por conta das “empresas” reais existentes na época.

[pullquote]O controle das contas no inicio do período colonial era feita pelo “Provedor Mor”, espécie de Secretário ou Ministro da Fazenda da época.[/pullquote]

Nos idos do século XVII, o nordeste brasileiro se destacava como o maior produtor de açúcar do mundo. Outras regiões sobreviviam com outras atividades menos rentáveis como: charque, couro e derivados, principalmente na região sul; algodão no Maranhão e as famosas drogas do sertão nas regiões interioranas com destaque para a Amazônia.

Produtos amazônicos utilizados como drogas do sertão

Produtos amazônicos utilizados como drogas do sertão

A mineração, no período colonial, ocorreu no século XVIII, quando centenas de toneladas de ouro e grandes quantidades de pedras preciosas foram transportadas das Minas Gerais, Goiás Velho e do Vale do Guaporé, entre outras regiões para Portugal.

Quase toda a riqueza retirada do nosso país era enviada para a coroa portuguesa, muito pouco ficava aqui.

Foi justamente no período colonial que ocorreu a primeira experiência de “controle dos gastos públicos” no Brasil, em 1680, foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro, jurisdicionada a Portugal.

Eram atribuições da Junta da Fazenda: deliberar sobre questões tributárias, promover arrematação dos contratos e fiscalizar a administração particular dos contratos estabelecidos, arrecadava os tributos recolhidos diretamente pela Coroa, enfim, todos os assuntos relacionados às rendas reais eram de sua competência.

Em 1808, durante o período Joanino, 1808-1821, foi instalado o Erário Régio e criado o Conselho da Fazenda, que tinha como atribuição acompanhar a execução da despesa pública.

A fuga da família real portuguesa para o Brasil em 1808 modificou a realidade política da colônia, o Brasil passou a ser o centro e Portugal a periferia. A família real sediada no Rio de Janeiro tomava todas as medidas políticas, econômicas e administrativas.

Com nossa separação política em relação a Portugal, pouca coisa mudou, a estrutura básica, econômica, política e social não se alterou, a sociedade brasileira manteve a escravidão, o latifúndio, a dependência externa, o controle religioso (igreja católica). O protestantismo só foi permitido na Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891. Não existia qualquer tipo de participação popular nas decisões de governo. Uma monarquia foi criada e os elementos básicos de dominação social da época da colonização se mantiveram inalterados.

Ainda, com a separação entre a colônia e a metrópole em 1822, o Erário Régio se transformou em tesouro pela “Constituição da Mandioca de 1824”, prevendo-se, então, os primeiros orçamentos e balanços gerais da jovem nação.

A diferença era que antes as riquezas eram enviadas para Portugal, agora ficariam aqui e serviriam para construir e enriquecer as oligarquias nacionais, boa parte dela existente ainda hoje.

O controle econômico estava centralizado, administrado por um pequeno grupo. Esse modelo de controle econômico não permitia qualquer possibilidade de “mobilidade social”, o sujeito era condenado já no nascimento, sendo negro seria escravizado, se mestiço, completamente rejeitado e mesmo os brancos pobres sem nome ou sobrenome sofriam, pois a sociedade era completamente fechada, imóvel e estamental.

O controle sobre as verbas do erário possuía o único objetivo, o de concentrar renda.

Untitled-1Um dos primeiros momentos onde surgiu a ideia de criação de um Tribunal de Contas ocorreu em 23 de junho de 1826, ainda no Primeiro Reinado, com a iniciativa do militar, diplomata e político Felisberto Caldeira Brandt, Visconde de Barbacena, e de José Inácio Borges, Ministro da Fazenda no período. Ambos apresentaram Projeto de Lei ao Senado do Império, mas a ideia não prosperou, o governo de Dom Pedro I foi extremamente tumultuado, acabou após nove anos, quando o jovem governante abdicou do trono. O seu herdeiro Dom Pedro II contava com cinco anos incompletos, condição que acabou promovendo o governo dos “Regentes” entre 1831 e 1840.

O período Regencial foi um dos mais tumultuados de nossa história, foi palco das guerras e revoltas, como a Cabanagem no Pará, Farrapos no Rio Grande do Sul, Balaiada no Maranhão, a Rusga no Mato Grosso e a Sabinada na Bahia.

Pouca governança e muita lambança, assim, podemos avaliar esse período.

Emmanoel-Gomes-ArtigosA ideia de controle das contas públicas não prosperou, porém não morreu. Na segunda metade do século XIX, a criação de um órgão para controlar os gastos do erário passou a dividir opiniões, entre os que defendiam a necessidade de um poder independente para o controle e os que se opunham a essa idéia, defendendo as coisas como estavam, onde os gestores controlavam seus próprios gastos.

Na segunda metade do século XIX o Império viveu seu esgotamento. O mundo todo há muito, respirava os ares Republicanos, enquanto nós, extremamente atrasados ainda libertávamos em “suaves” parcelas a maldita escravidão.

O período ainda foi tumultuado por uma lamentável guerra que em muito beneficiou a Inglaterra empurrando o Brasil e seus aliados para o atraso, a Guerra do Paraguai.
Crises envolvendo o exército, maçonaria e a igreja, ajudaram a por um ponto final em nossa pobre experiência Monárquica.

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