Após 24 anos, ex-senador de Rondônia é condenado a ressarcir cofres públicos por fraudar licitação

2013-10-02T11:39:19+00:0002 outubro, 2013|

O ex-prefeito de Ariquemes teria, segundo o Ministério Público, procurado o Diretor Geral da Imprensa Oficial Valentim Heil Filho para confeccionar exemplar falso do diário oficial beneficiando a empresa vencedora

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[dropcap]A[/dropcap]pós exatos 24 anos da deflagração de processo licitatório do município de Ariquemes para a construção de meio-fios, calçadas na praça da rodoviária e a conclusão da Avenida Tancredo Neves, o então prefeito Ernandes Amorim foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão após incidir em sua fraude.

À época, Amorim teria, segundo o MP, procurado o Diretor Geral da Imprensa Oficial Valentim Heil Filho para que confeccionasse um exemplar falso do diário oficial número 7682 do município de Ariquemes. Acatando o pedido de Ernandes, Heil publicou o falso diário permitindo que a publicidade fosse prejudicada habilitando-se apenas duas empresas.

A empresa vencedora Pirâmide Construções LTDA tinha seus interesses defendidos pelo irmão de Ernandes Amorim, Osmar Santos Amorim, que respondeu e foi condenado pelo mesmo crime. Pesou ainda contra a família Amorim o fato de Jânio Pereira de Moraes, membro da Comissão Permanente de Licitação do município ser também representante legal da empresa Pirâmide Construções deixando clara a fraude perpetuada.

Comprovados os fatos apontados pelo Ministério Público, a juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz julgou procedente o pedido inicial formulado pelo órgão fiscalizador da lei e condenou Amorim e os outros réus a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 1.373.736,51.

CONFIRA A DECISÃO CLICANDO AQUI

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