Corumbiara: MP ingressa com ação contra prefeito Deocleciano e seu vice

2013-12-04T13:33:59+00:0004 dezembro, 2013|Categories: Em foco, Justiça|Tags: |

O Ministério Público de Rondônia protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho, e seu vice-prefeito, Emerson Teixeira de Souza, por utilização de veículo oficial destinado exclusivamente às atividades da saúde pública para atividades diversas.

DSCN2748[dropcap]A[/dropcap] ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, que pede a condenação dos acusados ao ressarcimento do ano causado ao erário. De acordo com o Ministério Público, o vice-prefeito, Emerson Teixeira de Souza, juntamente com outros servidores municipais, se deslocou para Porto Velho, objetivando resolver questões referentes ao aditivo do Convênio 057/PGE relacionado à área de educação.

No entanto, o veículo que foi utilizado para a viagem deveria ser utilizado exclusivamente para atividades ligadas à área de saúde do município, não podendo haver destinação para qualquer outro fim, sob pena de retomada do bem pela Sesau, conforme Termo de Comodato.

A utilização indevida do veículo se confirma por meio de relatório justificando a concessão de diárias para o deslocamento do vice-prefeito até Porto Velho, onde se informa que além de ir à Agevisa para verificar projeto arquitetônico do hospital do município, participaria de reunião com o governador para tratar de assuntos relacionados a convênio na área de educação. Há ainda o agravante de que o veículo se envolveu num acidente próximo a Ouro Preto do Oeste, na BR-364, restando sem condições de uso após esse fato.

Fonte: Ascom MPRO

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