A empresa deverá pagar R$ 12 mil por danos morais a cada um dos autores da ação e ainda restituir, também a cada um deles, R$ 736,86 referente a reembolso de taxas.

Aviao da GolPorto Velho, RO – A juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do 3º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 12 mil a título de danos morais a quatro passageiros, autores da ação. Cada um também receberá R$ 736,86, referente a restituição de taxas cobradas pela Gol para cancelar passagens.

“No mérito vejo que o ponto principal em questão é que a requerida (Gol Linhas Aéreas) alega que o cancelamento das reservas de localizador GDLMUZ ocorreu por conta de não aprovação do pagamento pela administradora do cartão de crédito dos autores, não havendo falha sua, mesmo no caso de terem ocorrido cobranças dos valores no cartão de crédito. No entanto, a alegação evasiva da requerida não subsiste, pois os autores juntaram eficazmente e-mail enviado no dia 23 de março de 2014 (quatro dias antes da viagem) pela requerida atestando a confirmação da reserva e do pagamento das passagens referentes ao código localizador GDLMUZ. Se a administradora do cartão de crédito não havia aprovado o pagamento não poderia a requerida enviar e-mail aos autores confirmando as passagens reservadas”, disse Silvestre.

E concluiu:

“Se isso ocorreu flagrante é a falha na prestação do serviço, o que configura ato ilícito, pois gerou uma expectativa inválida. Patente é a ocorrência de dano material no caso dos autos, pois incontroverso que ocorreu o pagamento à requerida já na fatura de abril de 2014, mês seguinte ao da compra das passagens. Ainda com relação ao dano material sofrido os documentos de movimento 1.1, 1.2 e 1.3 demonstram que a requerida ao realizar o cancelamento das passagens, reteve a título de taxas o valor total de R$ 736,86 (setecentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos). Ainda há o valor pago pela reserva do hotel no valor de R$ 1.825,00 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais)”, concluiu o raciocínio.

Autor:  Rondoniadinamica