Tribunal entendeu que servidor agiu dentro das atribuições da função de orientar o público sobre as normas da instituição. Caso aconteceu em abril.

A advogada Eduarda Meyka Ramires foi barrada no TJ-RO por seguranças que criticaram sua vestimenta.  — Foto: Arquivo Pessoal/Eduarda Ramires
A advogada Eduarda Meyka Ramires foi barrada no TJ-RO por seguranças que criticaram sua vestimenta. — Foto: Arquivo Pessoal/Eduarda Ramires

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) arquivou uma sindicância aberta para apurar a conduta de um servidor acusado de barrar a entrada de uma advogada no edifício-sede alegando que a roupa dela era inadequada para o espaço. O caso ocorreu em 26 de abril deste ano, quando a advogada chegava no tribunal para acompanhar uma sessão.

Conforme publicado no Diário da Justiça de quarta-feira (21), o órgão entendeu que o servidor cumpriu a obrigação dele ao informar as regras do prédio à advogada.

Na decisão desta semana, o TJ ressalta que advogada teve acesso “sem qualquer outro embaraço” após ser orientada da norma.

De acordo com a portaria, caso haja irregularidade, o servidor tem respaldo em instrução normativa para, se for o caso, impedir o acesso de pessoas que não estejam vestidas de acordo com o regulamento.

Em 1° de maio, o tribunal havia determinado a apuração da conduta do servidor, diante da acusação de constrangimento feita pela advogada.

A manifestação do TJ ocorreu após a repercussão negativa do fato nas redes sociais. Na época, a seccional de Rondônia e comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra o tratamento dado a Eduarda.

A OAB afirmou que o constrangimento se deu pela presença de várias pessoas no momento em que a advogada foi advertida. A entidade disse também que a ação gerou “olhares maldosos e comentários”.

Ao G1, Eduarda Meyka disse que a abordagem do servidor foi brusca, inesperada e que ela chegou a ouvir que estava “com tudo pra fora”.

“Sem nenhuma sensibilidade, falaram alto e em meio a todos que estavam no saguão de entrada do TJ. Os dois funcionários perguntaram se eu estava indo a algum gabinete. Nesse momento eu previ, pela abordagem e olhares, que iriam me recriminar por algo. Respondi que estava indo assistir a uma sessão – na qual eu tinha dois processos a serem julgados. Foi então que um deles questionou se eu teria uma blusa. Contestei ironicamente falando que sim e que, inclusive, eu estava usando. A abordagem foi abrupta”, contou Eduarda.

Depois de publicar a história nas redes sociais, ela passou a receber apoio e várias pessoas e entidades, como a OAB.

TJ-RO; Tribunal de Justiça de Rondônia — Foto: Diêgo Holanda/G1
TJ-RO; Tribunal de Justiça de Rondônia — Foto: Diêgo Holanda/G1

O TJ-RO esclareceu que a norma de controle de acesso às instalações são definidas com base nas orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Diêgo Holanda, G1 RO — Porto Velho