A decisão é do juiz de Direito Acir Teixeira Grécia, da 5ª Vara Cível de Porto Velho. Cabe recurso

vagagePorto Velho, RO – O juiz de Direito Acir Teixeira Grécia, da 5ª Vara Cível de Porto Velho, condenou a empresa Gol Linhas Aéreas por danos materiais e morais causados a dois passageiros, mãe e filho, em decorrência de extravio de bagagem. O magistrado fixou os danos morais em R$ 10 mil para cada um deles; já os materiais, em R$ 1.800,00. A empresa ainda foi condenada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00.

Cabe recurso da decisão.

Para obter a condenação da Gol, a genitora e a criança alegaram que no dia 23 de janeiro de 2014 estavam no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira com o intuito de embarcarem para Fortaleza, no Ceará. No entanto, após realizarem o check-in, foram informados que haveria um atraso devido ao mau tempo no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e que a previsão para o embarque seria às 03h da manhã do dia seguinte.

Disseram ainda que o embarque só veio a ocorrer às 04h do dia 24 e, ao desembarcarem no Aeroporto de Fortaleza, perceberam que estava faltando uma das suas malas, que continha várias peças de roupas femininas e infantis, além de brinquedos, castanhas e medicamentos.

Narram que mala nunca foi encontrada, o que ocasionou prejuízos de ordem material e moral.

Citada, a Gol Linhas Aéreas apresentou contestação alegando inexistência de responsabilidade, uma vez que tal fato foi ocasionado por evento inevitável. Alegou também que os autores da ação não declararam os objetos constantes na bagagem e por isso a empresa estaria isenta de responsabilidade sobre a perda dos objetos.

“A questão a ser elucidada gravita entorno da prestação defeituosa do serviço pela empresa aérea requerida. A má prestação do serviço por parte da empresa aérea requerida foi coroada com o extravio de bagagem das requerente. Seus pertences desapareceram dia 24/01/2014 e nunca foram devolvidos”, destacou o juiz.

E disse em outra passagem:

“Presentes os requisitos para o reconhecimento da responsabilidade civil, resta tão-somente a fixação da indenização por dano moral. Em relação ao quantum indenizatório, tenho que tal labor deve levar em consideração a extensão do dano, a capacidade econômica das partes, pautando-se pela razoabilidade, sem deixar de lado a necessidade de servir como compensação ao lesado e desestímulo ao lesionador e de forma a não proporcionar o enriquecimento indevido de qualquer das partes. Assim, pelos parâmetros acima alinhavados, vejo como necessário e suficiente que a indenização seja fixada no montante de R$ 10.000,00 (cinco mil e cem reais) para cada requerente […]”, concluiu.

Autor:  Rondoniadinamica