julgamento[dropcap]O[/dropcap]s membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a condenação de Adão Moreira Borges a um ano de reclusão e um mês de detenção, entre outras penas, por injúria racial contra Lindomar Filho da Silva, a quem ofendeu utilizando elementos referentes à cor, por meio das seguintes palavras: “Seu Macaco!, Viado!, Preto safado!, seu cabeludo sem vergonha!”.

Segundo a denúncia, o caso ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2012 após uma briga entre crianças e adolescentes, na qual estava envolvido o filho  de Adão Moreira Borges. Entre os vizinhos, Adão é considerada uma pessoa antisocial.

Para o relator do recurso de apelação de Adão no TJ, desembargador Hiram de Souza Marques, “aquele que dirige-se a uma pessoa de determinada raça, insultando-a com argumentos ou palavras de conteúdo pejorativo, responderá por injúria racial, não podendo alegar que houve injúria simples, nem tampouco uma mera exposição do pensamento (como dizer que todo ‘judeu é corrupto’ ou que ‘ negros são desonestos’), uma vez que há limite para tal liberdade”.

Para o magistrado, “não se pode acolher a liberdade que fira direito alheio, que é, no caso o direito à honra subjetiva. Do mesmo modo, quem simplesmente dirigir a terceiro palavras referentes a ‘raça’, ‘cor’, ‘etnia’, ‘religião’ ou ‘origem’, com o intuito de ofender, responderá por injúria racial ou qualificada”.

A desembargadora Ivanira Feitosa Borges e o Juiz José Jorge Ribeiro da Luz acompanharam o voto do relator, Hiram Marques, pela manutenção da sentença condenatória.

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