DSCN1855[pullquote]A liminar evita que mais danos ambientais sejam causados até o fim do processo, a ação coibirá que novos loteamentos sejam implantados de forma irresponsável e obrigará às instituições a serem mais rigorosos nas concessões de licenças ambientais[/pullquote]

A Justiça determinou também o bloqueio dos bens dos sócios da empresa em até R$ 300 mil e multa de R$2 mil por cada lote vendido após a intimação judicial

[dropcap]O[/dropcap]s sócios são José Cláudio da Silva responsável pela realização do objeto social no CRECI e Fernando Augusto de Oliveira administrador das empresas Barão de Melgaço e da Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda.

Enxurrada do loteamento segue em direção ao rio a céu aberto

Enxurrada do loteamento segue em direção ao rio a céu aberto

 Quando foi autorizada a implementação do loteamento a fiscalização foi omissa, tanto pelo Estado quanto pelo Município, principalmente nas exigências de um sistema apto de captação de água das chuvas. Como não há um sistema suficiente para o loteamento, toda a água desemboca no Rio Barão do Melgaço, provocando enxurradas que derrubam toda a vegetação de preservação permanente, assoreando o rio, correndo o risco de interromper o fluxo de água do rio, provocando a morte lenta do rio.

Galeria é insuficiente para o fluxo de água proveniente das chuvas

Galeria é insuficiente para o fluxo de água proveniente das chuvas

A 1ª Vara Cívil acolheu na íntegra os pedidos feitos pelo Ministério Público. Os sócios deverão repor o dano causado, porém a recomposição nunca é total, com a liminar vai se evitar que novos danos ocorram. Foram muitos os danos provocados na natureza, nas espécies vegetais e animais que tiveram seu habitat alterado negativamente pelo impacto ambiental.

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A liminar foi obtida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, suspendendo imediatamente a licença ambiental concedida à empresa Barão de Melgaço, responsável pelo empreendimento denominado Loteamento Residencial Barão de Melgaço III, implantado em Vilhena, e para que seus responsáveis não comercializem mais lotes, sob pena de multa de R$ 2 mil para cada lote depois de intimados sobre a decisão judicial.

Lixo fica depositado no rio

Lixo fica depositado no rio

A ação civil pública para reparação de danos ambientais causados pelo empreendimento foi proposta pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, em março de 2013, e tem como réus, além da empresa responsável pelo empreendimento e seus sócios, o governo do Estado e o município de Vilhena. Segundo parecer técnico do MP, a empresa Barão de Melgaço implantou o loteamento residencial Barão de Melgaço às margens da BR-174 e instalou vias públicas, sem incorporá-las à rede de drenagem de águas pluviais, o que ocasiona o assoreamento do rio Melgaço. Também não foi prevista a instalação de uma rede de esgotamento e tratamento sanitário.

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[tab title=”Rondônia em Pauta”]Por Hernán Lagos[/tab]
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