Mais de 32 mil eleitores podem ter seu título eleitoral cancelado em Rondônia

 No dia 20 de fevereiro de 2019, a Justiça Eleitoral disponibilizou, nas zonas eleitorais, a relação dos eleitores ausentes nas três últimas eleições. Tais cidadãos estão passíveis de cancelamento do título eleitoral, sendo cada turno de votação considerado uma eleição para fins dessa irregularidade eleitoral.

O eleitor que está com o seu nome na relação deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de maio de 2019, no horário de expediente (11 às 18h), para verificar e regularizar sua situação cadastral.

Os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, constam do Provimento nº 2/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Do dia 17 a 20 de maio de 2019, a Justiça Eleitoral realizará o cancelamento automático das inscrições dos eleitores que não regularizarem sua situação.Para conseguir regularizar sua situação eleitoral, o cidadão deverá portar os seguintes documentos:

  • Documento oficial com foto que comprove sua identidade;
  • Título eleitoral ou e-título;
  • Comprovantes de votação;
  • Comprovantes de justificativa eleitoral;
  • Comprovantes de recolhimento de multa ou dispensa de recolhimento.

Impedimentos aos eleitores que não regularizarem a situação

Conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará impedido de:

  • Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
  • Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Títulos eleitorais passíveis de cancelamento

Confira na tabela abaixo a quantidade de títulos passíveis de cancelamento no Estado de Rondônia, totalizando 32.275, dividido por Zona Eleitoral:

Zona EleitoralAbrangênciaQuantidade de títulos passíveis de cancelamento
1° ZonaGuajará-Mirim2.054
Nova Mamoré
2° ZonaPorto Velho3.144
Itapuã do Oeste
3° ZonaJi-Paraná513
Presidente Médici
4° ZonaVilhena2.830
5° ZonaCosta Marques588
São Francisco do Guaporé
6° ZonaPorto Velho3.240
7° ZonaAriquemes2.213
8° ZonaCabixi452
Chupinguaia
Colorado do Oeste
9° ZonaPimenta Bueno1.599
Primavera de Rondônia
10°Jaru1.167
11° ZonaCacoal138
Ministro Andreazza
12° ZonaEspigão do Oeste0
13° ZonaOuro Preto do Oeste1.230
Teixeirópolis
15° ZonaCastanheiras356
Nova Brasilândia D’Oeste
Novo Horizonte do Oeste
16° ZonaCerejeiras1
Corumbiara
Pimenteiras do Oeste
17° ZonaAlta Floresta D’Oeste560
18° ZonaAlvorada do Oeste556
Urupá
19°ZonaAlto Alegre dos Parecis1
Parecis
Santa Luzia D’Oeste
São Felipe D’Oeste
20° ZonaPorto Velho3.069
21° ZonaCandeias do Jamari2.678
Porto Velho
25° ZonaAlto Paraíso580
Monte Negro
26° ZonaCacaulândia481
Cujubim
Rio Crespo
27° ZonaGovernador Jorge Teixeira347
Theobroma
28° ZonaMirante da Serra522
Nova União
Vale do Paraíso
29° ZonaRolim de Moura3
30° ZonaJi-Paraná1.374
32° ZonaMachadinho D’Oeste977
Vale do Anari
34° ZonaBuritis1.001
Campo Novo de Rondônia
35° ZonaSão Miguel do Guaporé     601
Seringueiras

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