O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria da Saúde), realizou reunião na segunda-feira (26/8), na sede da Promotoria de Justiça da Comarca, para discutir irregularidades no Conselho Municipal de Saúde.

Na reunião com a presença de Conselheiros, Secretário Municipal de Saúde e da Procuradora-Geral do Município, convocada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, foram discutidos vários pontos, a exemplo da ausência de conselheiros nas reuniões; saída de entidades representativas do conselho sem indicação de outro representante, imediatamente; falta de fiscalização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros setores da saúde; falta de veículos, falta de assessoria jurídica e técnica; bem como de outros equipamentos para o pleno funcionamento do Conselho; ainda, realização de capacitação que ocorreu apenas para parte dos conselheiros.

O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen oficiou ao Conselho Municipal de Saúde para que seja encaminhado mensalmente a lista de presença e pauta da reunião do órgão, reforçando o que foi determinado na reunião. Ao Conselho Estadual de Saúde foi solicitado a capacitação dos membros do órgão, com a ressalva de que seja feita por técnicos especialistas de áreas distintas, das atribuições do Conselho. Foi colocado à disposição o auditório da Promotoria de Justiça de Vilhena para realização da capacitação, para acompanhamento in loco da atividade pelo próprio MP.

O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen determinou ainda o levantamento dos Conselheiros que compareceram à reunião, e aos que não tenham comparecido que apresentem justificativa, no prazo de 10 dias.

MP-RO