Juíza condena Melki, Marlon e Júnior Donadon e empresas à perda da função pública e direitos políticos por 3 anos

2013-05-28T22:17:06+00:0028 maio, 2013|

Cabe recurso. Ex-prefeitos Melki Donadon, Marlon Donadon, vereador Júnior Donadon Júnior, Multifos Nutrição Animal Ltda., Irmãos Atallah Ltda e Gisele Atallah foram condenados pelo Ministério Público Estadual por doação ilícita de imóveis

Melki Donadon, Marlon Donadon e Júnior Donadon

Melki Donadon, Marlon Donadon e Júnior Donadon

[dropcap]A[/dropcap] juíza de direito, Sandra Beatriz Merenda, anulou os registros públicos das doações feitas em 02/12/2003 e 22/01/2007, referente aos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 18, 19, 20, e determinou a devolução ao município de Vilhena.

                 Vereador Júnior Donadon disse ao “Rondônia Em Pauta” que fará os embargos de declaração e apelação até levar o processo à segunda instância. “O projeto era viável e aprovado na época, não era ato de improbidade administrativa e não houve dano. A doação foi feita como até hoje com encargos e lei municipal específica. Uma empresa desistiu e a outra encampou. A decisão é fora de parâmetro”.

                  O Ministério Público Estadual, por seu Promotor de Justiça, ingressou com Ação Civil Pública requerendo a nulidade da transferência de lotes feita pelo município de Vilhena, pedindo ainda que sejam devolvidos e declaração de prática de ato de  improbidade, praticado pelo Município  de  Vilhena,  MULTIFÓS-Nutrição  Animal  Ltda,  Irmãos  Atalah  Ltda, Angelo  Mariano  Donadon  Júnior, Melkisedek Donadon e Marlon Donadon.

                 Segundo o procedimento investigatório nº 2006001060001454 1MP foi constatada a irregular doação de bem público pertencente ao município, aos requeridos Multifós Nutrição Animal Ltda. e Irmãos Atalah Ltda. Tais doações foram realizadas sem observância do disposto na Lei nº 8666/93.

                 O MPE juntou farta documentação e pediu a declaração de nulidade das doações dos imóveis, retornando a propriedade dos bens ao Município, bem como declaração de prática de ato de improbidade por parte dos requeridos MULTIFÓS-Nutrição Animal Ltda., Irmãos Atalah Ltda., Angelo Mariano Donadon  Júnior, Melkisedek Donadon e Marlon Donadon.

                 Os envolvidos, com exceção do ex-prefeito Marlon Donadon, apresentaram suas defesas. Marlon Donadon foi citado pessoalmente para o processo e não ofereceu defesa e tampouco se manifestou até o final da instrução processual, por isso foi condenado à revelia.

                  Melki Donadon, na condição de Prefeito do Município de Vilhena e Junior Donadon, na condição de Procurador Geral do Município de Vilhena, doaram os imóveis do município em favor da Multifós Nutrição Animal Ltda. sem licitação, não observando a lei.

                A Multifós, beneficiada com a doação irregular, doou os imóveis aos Irmãos Atallah Ltda e Gisele Atallah, tudo com o consentimento dos gestores públicos Junior Donadon e Marlon Donadon. Tudo aponta que buscavam a mera especulação imobiliária.

                Após apenas 04 anos do recebimento dos imóveis pelo município, a Multifós Nutrição Animal Ltda., com o consentimento de Marlon e Júnior Donadon, novamente doaram os imóveis aos requeridos Irmãos Atallah e Gisele Atallah, no ano de 2007.

                Desde a primeira doação e até o presente momento, nada foi edificado nos imóveis. A manobra destinou-se única e exclusivamente ao benefício particular em detrimento do interesse público, bem como à especulação imobiliária.

Condenações:

               O vereador Júnior Donadon e os ex-prefeitos Marlon Donadon e Melki Donadon foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por três anos, bem  como  ao  pagamento  de  multa  civil fixada  em 100 vezes o  valor  de  sua  última remuneração quando ocupante de cargo público, proibição de  contratar com o Poder Público  ou  receber  benefícios  ou  inventivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que  por intermédio de  pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três anos). Marlon e Melki não exercem mais função pública, por isso não foi decretada a perda da função.

                A Multifós Nutrição Animal Ltda. e Irmãos Atallah foram condenados ao pagamento  de  multa  civil no valor de  R$  50.000,00  para  cada  um,  proibição  de  contratar  com  o  Poder  Público  ou  receber  benefícios  ou  inventivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de  outra  pessoa jurídica  da  qual seja  sócio  majoritário, pelo  prazo  de  03  (três anos)

                  Gisele Atallah foi condenada à suspensão dos direitos políticos por três anos,  bem  como  ao  pagamento  de  multa  civil fixada em  R$ 25.000,00, proibição de  contratar com o  Poder  Público  ou  receber  benefícios  ou inventivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica  da  qual  seja  sócia  majoritária,  pelo  prazo  de  03  (três  anos).

                 Ainda, todos os envolvidos foram condenados ao pagamento de custas e  despesas processuais no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição automática em dívida ativa. Foi enviado um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, informando quanto à suspensão dos direitos políticos aplicada aos requeridos.

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[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Por Hernán Lagos[/tab]
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9 comentarios

  1. capataz 28 maio, 2013 at 7:54 pm

    pelo menos ta gerando emprego pros cidados vilhenenses,essas empresas,melhor do que ficar no matagal

  2. Leandro 28 maio, 2013 at 8:29 pm

    Eles vão ganhar no mérito deste processo. Por que como o terreno já foi revertido não houve danos ao hera rio. Esta sentença vai ser revertida. Com toda certeza. Ja viu um Prefeito ser condenado por tentar trazer uma empresa a Vilhena, no intuito de gerar empregos? só em Vilhena mesmo.

  3. Vitória 28 maio, 2013 at 11:11 pm

    Chega a ser absurda essa acusação do MPE. Há tanto o que se fazer como consertar os danos que a atual administração está trazendo à nossa cidade, e ainda procuram erros do passado para justificar ou amenizar os cometidos atualmente. Chego a achar que se trata de uma grande perseguição política.

  4. André Silveira 29 maio, 2013 at 3:10 am

    Naquela época as empresas vinham e se instalavam em Vilhena, e agora elas estão indo embora daqui, a economia de nossa cidade vai de mal a pior e nenhum incentivo e nenhuma politica pública para a Indústria e o Comércio está sendo desenvolvida, isso sim é retrocesso.

  5. Adamator 29 maio, 2013 at 8:43 am

    Já que você parece ser um cara esperto, quais são essas empresas que você citou que existiam antes e que fora embora?

  6. Anonimo 29 maio, 2013 at 8:53 am

    Fala sério! Estas empresas ajudam a movimentar a economia da cidade! Parem com esta perseguição! Naquele tempo a cidade tinha uma economia fortíssima, e hoje está lamentável.

  7. sandra mara 29 maio, 2013 at 7:30 pm

    Incrível como tem pessoas que querem justificar os erros dos corruptos! Neste caso, os fins não justificam os meios!

  8. Darth Vader 12 julho, 2013 at 5:20 pm

    A cada dia surgem mais falcatruas daquela família de mafiosos que se apossaram da política local, bem como dos bens públicos como se fossem seus. Já passou da hora de punir quem de direito, botar corruptos na cadeia (já tem dois) e devolver a dignidade que o verdadeiro cidadão desta cidade merece.
    Quanto aos comentários dos partidários dessa corja, deixo registrado que estes elementos não nos representa e deveriam estar presos também.

  9. advogado justiceiro 8 novembro, 2013 at 11:28 pm

    voce votaria no junior para prefeito de vilhena? fora os donadons vão pra papuda.

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