Foi realizado no último dia 25 treinamento sobre os procedimentos de cobrança das imputações proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, uma ação conjunta coordenada pela Escola Superior de Contas (Escon), pela Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ) e pela Procuradoria-Geral do Estado junto ao TCE-RO. 

A manhã de orientações, que teve duração de cinco horas-aula, contou com a participação de procuradores e servidores de procuradorias e assessorias jurídicas de municípios do interior do Estado, assim como de órgãos estaduais, a exemplo do Departamento Estadual de Rodagem (DER) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

Todos os conhecimentos, informações e esclarecimentos de dúvidas foram feitos pelos procuradores do Estado Fábio de Sousa Santos e Tiago Cordeiro Nogueira, titulares da PGE/TCE-RO, juntamente com a Secretária de Processamento e Julgamento, Emanuele Barros Afonso, com apoio ainda de servidoras da SPJ. 

ABERTURA 

A abertura da atividade foi feita pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, que citou ações efetivadas pelo Tribunal de Contas, como a implantação da PGE/TCE-RO e a reestruturação da SPJ, as quais resultaram em melhorias e via de consequência nos resultados positivos obtidos relativamente aos procedimentos para cobrança de imputações de débitos e multas exaradas pela Corte de Contas. 

Segundo ele, trata-se de um trabalho que guarda sintonia com diretriz traçada visando, principalmente, a recuperação de ativos. “O custo desse investimento é infinitamente menor do que os resultados que já obtivemos em benefício, não apenas do Tribunal, mas da própria sociedade”, acentuou. 

A secretária de Processamento e Julgamento, Emanuele Ramos, reafirmou a intenção da SPJ de realizar uma troca de conhecimentos entre TCE, PGE e as demais procuradorias, bem como demonstrou as funcionalidades disponíveis no Portal do Tribunal de Contas à disposição dos jurisdicionados e do público em geral, que podem auxiliar as procuradorias a organizar e sistematizar as cobranças de débitos por danos causados ao erário, entre elas, a lista de responsáveis com imputações de débitos e/ou multas vencidas e não pagas. 

A servidora da Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur), Maureen Almeida, fez uma explicação sobre o setor e demonstrou as ferramentas já disponíveis ao público interessado no sítio do Tribunal de Contas referentes aos produtos já lançados que facilitam a busca por jurisprudências, tanto do TCE, quanto de Cortes superiores. Informou, ainda, que, em breve, estará disponível o Sistema de Tratamento de Jurisprudência da Corte de Contas, chamado “ePapyrus”. 

A diretora do Departamento de Acompanhamento de Decisões, Irene Machado, esclareceu aos participantes o que significa e qual o objetivo do Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Execução de Decisões (Paced). Informou, ainda, ser de fundamental importância o fornecimento de informações sobre as medidas adotadas pelas procuradorias e assessorias jurídicas, a fim de que o Tribunal de Contas possa zelar pelas decisões proferidas, bem como pela recomposição de dano causado ao erário, possibilitando, assim, a concessão de quitação e baixa de responsabilidade nesta Corte de Contas. 

De fundamental importância, também, manter atualizadas as informações sobre parcelamentos concedidos, tendo em vista que o TCE-RO passou a fornecer a Certidão Positiva com Efeito de Negativa àquelas pessoas que possuem débitos parcelados com a Administração Pública, caso encontrem-se adimplentes. 

PGE/TCE-RO 

Os procuradores do Estado junto ao TCE-RO, Tiago Cordeiro e Fábio de Souza, por sua vez, explicaram o objetivo da PGE junto ao TC, desde sua origem, bem como por seus fundamentos normativos. 

Compartilharam com os participantes como a PGE-TC realiza a gestão da dívida ativa e quais são as diretrizes de cobrança da Procuradoria-Geral do Estado sobre o valor de alçada, da cobrança administrativa e judicial, do envio de títulos a protesto e da sistemática de pagamento de títulos protestados, trazendo, ainda, as experiências de suas atuações judiciais. 

Ressaltaram, ainda, o dever de envio de informações ao TCE pelas procuradorias e demonstraram a projeção de inovações a curto e médio prazo nesta área.

Durante toda a manhã e com todos os instrutores, os participantes puderam fazer questionamentos, solicitar esclarecimentos e compartilhar experiências acerca dos procedimentos relativos às cobranças de débitos e/ou multas imputados pelo TCE-RO e das possibilidades de uso dos sistemas, serviços e ferramentas disponibilizados pelo TCE-RO em seu portal da internet (www.tce.ro.gov.br).

TCE – RO