Projeto de Lei de Ivo Cassol escancara as portas da corrupção oficial

2013-07-12T16:42:27+00:0012 julho, 2013|Categories: Em foco, Justiça, Política|Tags: |

Pouca gente sabe, mas está em tramitação um projeto de lei de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO) que escancara as portas da corrupção oficial.

ivo[dropcap]C[/dropcap]assol quer aliviar a responsabilidade do agente público no ato de corrupção quando ele for fruto de “negligência ou imprudência”. É o sinal verde para o roubo descarado. Se com a atual Lei de Improbidade já é difícil punir corruptos, dando a eles a chance de escapar por terem sido apenas imprudentes ou negligentes vai ser “sopa n0 mel”.

Acuado pela PEC 37 – a emenda constitucional que alija os promotores e procuradores de investigações criminais –, o Ministério Público (MP) teme agora perder seu mais poderoso instrumento no combate à corrupção: a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92). Projeto do senador Ivo Cassol (PP-RO) impõe drástica mudança em doze artigos dessa lei. Os promotores observam que o projeto em tramitação no Congresso exclui a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A Lei da Improbidade está em vigor há 21 anos e propiciou a punição em todo o país de milhares de políticos e administradores públicos, que se tornaram inelegíveis e foram afastados de suas funções, além de condenados a ressarcir danos ao Tesouro Nacional.

O próprio Cassol – ex-governador de Rondônia por duas vezes – é alvo de frequentes investigações e ações do MP, inclusive no plano eleitoral. Em janeiro, a Justiça cassou seus direitos políticos por cinco anos – ele recorreu da decisão. Segundo procuradores federais, em 2006 foi descoberto caso de compra de votos que beneficiaria Cassol. Atualmente, o senador responde a cinco ações judiciais, segundo sua assessoria.

Alterações – Entre as propostas de mudança feitas pelo senador está o limite máximo de 120 dias de afastamento do cargo de um condenado por improbidade. Atualmente, o acusado pode perder o cargo público definitivamente. Também só haverá devolução dos valores e perda dos direitos políticos no caso de ficar comprovada a intenção do ato de improbidade. Com a aprovação da proposta de Cassol, passariam a ser utilizados para o ressarcimento dos cofres públicos apenas os bens em nome do acusado, e não mais de seus familiares. Além disso, a devolução do valor se limitaria ao montante de dinheiro público desviado. A lei atual permite a aplicação de uma multa até duas vezes o valor do rombo nos cofres públicos.

Na avaliação de promotores e procuradores, a proposta do senador fulmina os pontos vitais da norma que freia atos ímprobos e faz valer os princípios do artigo 37 da Constituição – moralidade, honestidade e impessoalidade. Consideram que o projeto atinge o coração da instituição, que exerce o papel de guardiã da democracia e fiscal da lei.

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[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Da Redação[/tab]
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8 comentarios

  1. jairo 12 julho, 2013 at 4:57 pm

    não se elegeu senador pra fazer as coisas pro povo, mais sim pra legislar em causa própria, procurando sempre se proteger das falcatruas que planeja fazer, e depois tem uns imbecis que diz que cada um tem os governantes que merecem. Essa é uma mentira, pois acredito eu que as pessoas não votam em um candidato pra rouba, se ele é ladrão, a justiça deveria tira-lo, se não o faz, é porque é tão sem vergonha quanto o tal. O pior é que ele tá se unindo com o outro senador, que também não faz nada, o Raup, e sua companheira de falcatruas.

  2. venancio 12 julho, 2013 at 8:24 pm

    É lamentável, saber que o senador Cassol está legislando em causa própria. Nenhum projeto que venha de fato trazer beneficio para o povo que o elegeu. Pena que boa parte da população não tem acesso a essa informação.

  3. marcio marcone 12 julho, 2013 at 10:34 pm

    principal defensor da pec 37….só legisla em causa própria,esse cassol é um dos maiores corruptos de rondônia ….será que o povo está vendo isso?!!!!fora corja de corruptos!!!!!as eleições estão aí,vamos renovar…….já temos provas suficientes do que esse sujeito é…..

  4. margarete porto 14 julho, 2013 at 12:41 pm

    mais burro é o povo que vota num ladrão como esse CASSOL

  5. margarete porto 14 julho, 2013 at 12:43 pm

    O povo rondoniense sabe das maracutáias desse CAssol, que graças a Deus, pelo menos como governador ele não voltará mais

  6. Eduardo 14 julho, 2013 at 6:10 pm

    o duro é saber q esse FDP ta em primeiro nas pesquisas pra governo.. o povooo tb é burro demais

  7. Meuquizedeques 20 julho, 2013 at 10:15 pm

    é bem a cara deste vagabundo mesmo gente corrupto safado

  8. doug 17 agosto, 2013 at 10:36 pm

    Mas o nome do cara já é profético. Parece encomenda do capeta: “Cassol”… Um remédio contra cassação.

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