Rondônia: Índio condenado por estupro e homicídio de garota de 13 anos pede para ficar preso em aldeia; justiça nega

2013-06-06T08:38:40+00:0006 junho, 2013|

Segundo a denúncia, o réu, após introduzir objeto contundente no ânus da vítima e para, provavelmente, encobrir o crime, asfixiou e matou, com emprego de meio cruel, uma garota de 13 anos

indio1[dropcap]A[/dropcap]cusado dos crimes de estupro e homicídio, o índio Edmundo Suruí teve negado, pelo desembargador Valter de oliveira, do Tribunal de Justiça de Rondônia, pedido de liminar em que pretendia obter alvará de soltura e o restabelecimento do regime de semiliberdade, ou, alternativamente, sua colocação em um posto da Funai, sob medidas cautelares.

       O advogado de Edmundo Suruí, Valdinei Santos Souza Ferres, impetrou habeas corpus com pedido de liminar contra a decisão condenatória prolatada pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, que revogou o regime especial de cumprimento da prisão preventiva, dentro da aldeia, para cumprimento da prisão preventiva no presídio daquele município, em cela comum, apenas resguardada a segurança relacionada aos demais presos que cometeram delitos sexuais.

       Por meio de seu advogado, Suruí relata  que foi preso por força de prisão preventiva em 8de abril  de 2009, acusado de ter cometido os crimes de atentado violento ao pudor (atual crime de estupro) e homicídio duplamente qualificado, fato este ocorrido em 1º de agosto de 2002, no distrito de Riozinho, município e comarca de Cacoal/Rondônia.

       Narra a denúncia que no dia 1º de agosto de 2002, durante a madrugada,  o réu,  após introduzir objeto contundente no ânus da vítima e para, provavelmente, encobrir este fato,  asfixiou e matou, com emprego de meio cruel,  uma garota de 13 anos de idade.

       O corpo da vítima foi encontrado na casa situada na rua Clodoaldo Nunes de Almeida, 1705, distrito do Riozinho, município de Cacoal.

       No dia 13 de abril de 2009, após requerimento formulado pela defesa, foi-lhe concedido responder o processo no regime de semiliberdade, na aldeia onde vive e tem residência fixa, ficando sob a proteção, cuidados e responsabilidade da FUNAI.

       Ainda de acordo com a defesa, “assim permaneceu o paciente até a data do júri, em 29 de maio de 2013, comparecendo a todos os atos para os quais foi chamado. Ao prolatar a sentença de condenação em plenário, no dia 29 de maio deste ano, o juiz revogou a medida e decretou a prisão no presídio comum, junto com outros presos, violando todos os dispositivos legais e afrontando a legislação que rege a matéria”.

       Suruí foi condenado a 30 anos e seis meses de prisão em regime fechado.

       A defesa diz ainda que “todo o cuidado que o Juiz Carlos Augusto Teles de Negreiros adotou para visar a integridade física de Suruí , bem como da segurança do próprio sistema carcerário, foi afrontado pelo Juiz Carlos Roberto Rosa Burck, assim o fazendo mais para agradar a mídia, o clamor da população, da família da vítima, do mero sensacionalismo do que propriamente para fazer justiça, ou seja, sem nenhuma motivação fática que justificasse a revogação do regime de semiliberdade concedida , ‘porque corria risco de morte com a revolta dos demais apenados, em virtude do crime cometido pelo mesmo’, conforme palavras do diretor do presídio de Cacoal/RO, em Ofício 515/09 ao Juiz da Primeira Vara Criminal de Cacoal”.

       Diz ainda a defesa que “ a decisão recente do magistrado que revogou o regime de semiliberdade assemelha-se mais a uma ‘SENTENÇA DE MORTE’ e não apenas de Reclusão”.

       Em sua decisão negando a liminar, o desembargador Valter de Oliveira anotou: “…entendo que os elementos trazidos aos autos, por ora, não são suficientes para ilidir os motivos que ensejaram a autoridade coatora a revogar a decisão que permitiu ao paciente regime de semiliberdade e determinou, na sentença, sua prisão preventiva . À vista disso, não antevejo, em tese, manifesta ilegalidade, razão pela qual indefiro o pedido de liminar”. O magistrado solicitou as  informações da autoridade impetrada e deu vista à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

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[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Da reportagem do Tudorondonia[/tab]
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