Quatro pessoas tiveram a condenação mantida pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Eles são acusados por fraude em licitação de transporte escolar contra o município de Cabixi.

As penas variam entre 3 e 4 anos de detenção que deverão ser cumpridos em regime aberto e semiaberto e 12 anos de reclusão que será cumprido em regime fechado.

No mesmo processo foram absolvidos das acusações o ex-prefeito do Município, José Rozário Barroso (ex-prefeito), e mais quatro pessoas.

Os veículos utilizados para transportar estudantes na zona rural do município de Cabixi foram contratados diversas vezes por meio de licitações fraudulentas, tendo como a pessoa central o ex-chefe de gabinete do Município, que, supostamente, utilizava laranjas para passar como os legítimos donos dos veículos.

Para o relator, desembargador Oudivanil de Marins, as provas não deixaram dúvidas de que os réus agiram dolosamente. No caso do ex-chefe de gabinete que teve a maior pena, não cabe a absolvição, nem a redução de pena. Ele agiu dolosamente, de forma contínua nos sete fatos de licitação, com abuso de poder e a organização dos crimes com outras pessoas. Os fatos delituosos, o abuso de poder e de organização renderam uma pena 12 anos e 8 meses de reclusão.

Apelação Criminal n. 0002385-13.2011.8.22.0012. Este recurso foi julgado no dia 21 deste mês.

Assessoria de Comunicação Institucional do TJ