Tribunal do Juri condena mais um em Vilhena

2013-04-17T13:27:12+00:0017 abril, 2013|Categories: Justiça|

Jackson2Jackson Charles Pelegrini, 26 anos, foi condenado à 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, na sessão do Tribunal do Juri de Vilhena, realizada nesta terça-feira (16). Ele foi levado a juri popular pelo delito conexo dos crimes de tentativa de homicídio e roubo qualificado. Pela tentativa de homicídio, Jackson foi condenado a 8 anos de reclusão. Já pelo crime contra o patrimônio, a condenação foi de 5 anos, 4 meses e 10 dias.

O caso

A denúncia do Ministério Público relatou que no dia 20 de julho de 2012, por volta das 19h15, Jackson e um menor de idade roubaram uma caminhonete pertencente José Pereira da Silva, na Av. 1705, em frente ao Mercado Primavera no Bairro Cristo Rei, em Vilhena. Logo após o assalto o denunciado fugiu com o veículo roubado na companhia do menor no sentido BR 174, sendo que na fuga Jackson efetuou disparos contra os transeuntes e contra os veículos que ali trafegavam em sentido contrário.

Na altura do loteamento Barão de Melgaço II, um dos disparos atingiu a assistente social Izabel Costa Nogueira que trafegava em seu veículo no sentido contrário. A bala atingiu a altura do tórax de Izabel que resistiu aos ferimentos. Jackson foi preso em flagrante e teve seu encarceramento convertido em prisão preventiva.

A denúncia

Foi imputado a Jackson, a prática dos delitos previstos no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal e art. 244-B da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no art. 121, § 2º, I e IV c/c artigo 14, inciso II , ambos do Código Penal

A Promotoria de Justiça entendeu estar devidamente demonstrada a materialidade e presentes indícios suficientes da autoria dos fatos, pugnando pela pronúncia do acusado para os crimes de homicídio qualificado na forma tentada, roubo qualificado em concurso material e absolvição do crime de corrupção de menores.

Já a defesa acompanhou a tese do Ministério Público em relação ao delito de corrupção de menores, requereu a atenuante do art. 65, III do Código Penal para o delito de roubo e a desclassificação do homicídio qualificado tentado para lesões corporais, entendendo estar ausente o dolo na conduta do pronunciado.

O crime de roubo qualificado só foi apreciado pelo Tribunal do Júri por se tratar de delito conexo.

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[tab title=”Rondônia em pauta”]Autor: José Antonio Sant’Ana / revistaimagemro.com[/tab]
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