Valter Araújo e seus irmãos foram absolvidos do crime de falsidade ideológica

2014-01-31T14:59:04+00:0031 janeiro, 2014|Categories: Justiça|Tags: |

valter-araujoNo entanto, de acordo com o juiz prolator da sentença, esta decisão ainda não é definitiva, aguardando eventual recurso apresentado pelo Promotor de Justiça caso não concorde com a absolvição

 O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Valter Araújo foi absolvido, junto com seus dois irmãos Waltony e Wanderley, do crime de falsidade ideológica pelo juiz de direito Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal em Porto Velho.

Os irmãos Araújo foram acusados pelo Ministério Público de Rondônia de inserir declaração falsa em contrato social da empresa Reflexo Limpeza e Conservação Ltda (CNPJ 04.460.227/0001-70), com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (titularidade da pessoa jurídica).

Foi sustentado ainda pelo órgão ministerial que Valter Araújo era dono efetivo da empresa e utilizava seus irmãos como ‘laranjas’.

Em seu interrogatório o ex-deputado petebista sustentou que se afastou da empresa quando decidiu fazer carreira política. Desde aquela época não faz parte da empresa, mas costuma aconselhar os parentes.

Segundo o Ministério Público, o afastamento de Valter foi apenas virtual, pois continuou sendo dono da empresa colocando seus irmãos como “laranjas”. Esta conduta, na ótica da acusação, constituiu crime de falsidade.

Em sua sentença, o juiz Franklin ressaltou que “os “laranjas” sofrem as consequências do ilícito praticado pela empresa que está em seu nome. Somente se livram da imputação quando conseguem comprovar que eram utilizados pelo dono oculto. No caso em avaliação estamos tratando de uma empresa familiar, onde todas as pessoas envolvidas, desde o nascimento da empreitada, são irmãos e esposas deles. Não seria razoável utilizar a empresa para a prática de crimes, pretendendo ocultar a pessoa de Valter, quando todos os componentes do contrato social são seus parentes”.

E concluiu, antes de absolvê-los:

“Nestes termos, é imperioso reconhecer que os fatos que informam a denúncia não foram suficientemente esclarecidos e que o caminho mais seguro e a improcedência da inicial com a subsequente absolvição dos réus”.

A sentença ainda não é definitiva e aguarda eventual recurso apresentado pelo Promotor de Justiça, caso não concorde com a absolvição. Neste caso, a situação dos acusados ficará aguardando o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça, havendo a possibilidade de mudança na decisão.

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No entanto, de acordo com o juiz prolator da sentença, esta deci

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