A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta terça-feira (23) o mecanismo pelo qual as distribuidoras de energia vão tomar emprestado até R$ 16 bilhões com o BNDES e com os bancos privados, valor que será cobrado dos consumidores com juros a partir do ano que vem.

O regulador argumenta que o empréstimo bilionário vai postergar reajustes já previstos nas tarifas de energia, como, por exemplo, a compensação à usina de Itaipu pela disparada do dólar (a energia da usina binacional é dolarizada). Por causa disso, as tarifas ficarão estáveis neste momento em que os consumidores enfrentam dificuldades.

A questão é que todo empréstimo tem que ser pago. O parcelamento virá em 60 meses, os juros tendem a ser baixos porque a garantia é boa: os recebíveis da conta de luz. Ainda assim está apenas postergando o problema.

“Hoje, como tem pouco crédito no Brasil, acaba sendo vantajoso o empréstimo. Se os reajustes viessem agora, poderia elevar ainda mais a inadimplência e o furto de energia no país”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, associação que reúne os grandes consumidores industriais de energia.

Mas esse ainda não é o rombo total que a Covid pode provocar no bolso dos consumidores brasileiros. A Aneel informou que definirá posteriormente a revisão tarifária que as distribuidoras terão direito por causa da pandemia.

Traduzindo: as tarifas de energia vão subir ainda mais lá na frente a fim de compensar as distribuidoras pelo aumento da inadimplência e pela queda do consumo provocada pela Covid. 

Ninguém sabe ainda o tamanho do problema porque dependerá da evolução dos impactos da pandemia no mercado. Se fosse hoje, os consumidores teriam que compensar as distribuidoras por uma queda de 20% no mercado e uma alta de 30% na inadimplência. É uma conta de vários bilhões de dólares e cálculos preliminares demonstram que o prejuízo do consumidor pode dobrar.

Ao contrário dos demais setores, que correm risco e estão sofrendo com os calotes e as quedas de consumo, o setor elétrico é protegido pela legislação. Trata-se de um setor regulado, monopolista por natureza, que tem seu equilíbrio econômico garantido por lei. Portanto, o consumidor não tem muitas alternativas além de pagar a conta.

Por: Por Raquel Landim, CNN