As chances de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco, os dados são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

[pullquote]De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, divulgada em setembro de do ano passado, 104,2 milhões de brasileiros são pretos e pardos, o que corresponde a mais da metade da população do país (52,9%).[/pullquote]

[dropcap]A[/dropcap] Lei 7.716 define os crimes contra o preconceito racial determina a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Com a sanção, em 5 de janeiro de 1989, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza. Lei foi de autoria do deputado Carlos Alberto de Oliveira.

racismoQuem barrar o acesso de pessoas habilitadas para cargos no serviço público ou recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas por discriminação deve ficar preso de dois a cinco anos.

Também há pena para quem, de modo discriminatório, recusa o acesso a estabelecimentos comerciais (um a três anos), impede que crianças se matriculem em escolas (três a cinco anos), e que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (um a três anos). Os funcionários públicos, tratado na lei, que cometerem racismo, podem perder o cargo.

Trabalhadores de empresas privadas estão sujeitos a suspensão de até três meses. As pessoas que incitarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas, de acordo com a lei.

Por Hernán Lagos
Foto: Divulgação