Ontem (04), a Assembleia Legislativa votou sobre o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei n. 1123/18, que trata sobre o estabelecimento de piso salarial para advogados que trabalham em empresa privada. Por unanimidade, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador, Marcos Rocha.

Sobre o assunto, encaminhamos release (abaixo e em anexo) e foto para possível publicação.

Aproveito a oportunidade, para colocar a Assessoria de Comunicação da OAB/RO à disposição para mais informações ou agendamentos de entrevistas.

Desde já, agradeço o apoio.

ALE derruba veto de governador ao projeto de lei sobre piso salarial de advogados

Os deputados estaduais derrubaram por unanimidade o veto do governador do Estado, Marcos Rocha, ao Projeto de Lei n. 1123/18, que trata sobre o estabelecimento de piso salarial para advogados que trabalham em empresa privada. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em abril, mas, nesta semana, o governador vetou-o.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, ressalta que diante do veto do Governo do Estado a OAB/RO interveio junto à ALE para reverter a situação. “Ficamos surpreendidos com o veto do governador, porque o projeto foi enviado à Assembleia pelo Poder Executivo”. 

Segundo o projeto aprovado, o piso salarial do advogado deve ser de R$ 1.800,00 para uma jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais e de R$ 3.100,00 para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

Elton Assis agradeceu à ALE pela aprovação do Projeto de Lei e pela votação para manter o piso salarial como aprovado pelos deputados. “A aprovação do piso salarial é uma importante conquista para toda a categoria, mas especialmente para a jovem advocacia, que representa a maioria dos advogados em nosso Estado”. 

O presidente da ALE, Laerte Gomes, ressaltou que os deputados entenderam a importância do projeto para os advogados. “A Assembleia mais uma vez se coloca ao lado da sociedade. Essa Casa faz justiça votando essa matéria e derrubando esse veto”.

Para o secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, a derrubada do veto fortalece a advocacia rondoniense. “É a primeira vez que temos um piso salarial, que foi estipulado conforme média nacional. Pagando um valor justo, o advogado tem condições de se manter atualizado e assim toda a sociedade é beneficiada”.

O deputado Adelino Follador, relator do projeto, emitiu parecer favorável à derrubada do veto. “Este projeto não impacta em nada o Governo do Estado. Para mim, é uma satisfação votar a favor de uma categoria tão importante”. Ele também parabenizou o presidente da ALE pela iniciativa de apreciar a matéria com celeridade.

A presidente da Comissão da Jovem Advocacia (OAB Jovem), Larissa Rodrigues, salienta a relevância da aprovação do projeto de lei e da derrubada do veto do governador. “Os jovens advogados são os mais afetados pela falta de um piso salarial. Estabelecer um valor mínimo vai contribuir muito com a advocacia”.

Para o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Oscar Dias Neto, a votação mostrou a boa relação das duas instituições e a deferência em relação à advocacia. “O advogado é fundamental à administração da justiça. Por isso, é tão importante valorizar a categoria”.

“A bandeira de majorar o salário dos advogados em Rondônia é uma luta antiga da Seccional”, destaca o conselheiro federal Andrey Cavalcante. “Para mim, ver a sensibilidade de nossos parlamentares em aprovar o projeto é motivo de muita alegria. Pois, este resultado é fruto do trabalho da nossa OAB, que atua firmemente junto às instituições e os poderes constituídos para garantir o fortalecimento e valorização dada classe”.


A conselheira federal Franciany de Paula fala que o respeito pela advocacia foi demonstrado nesta votação. “É reconhecer o mínimo de dignidade ao advogado. É reconhecer que o advogado é indispensável à administração da Justiça e que, por isso, merece ser devidamente remunerado”.


Para o conselheiro federal Alex Sarkis, com a derrubada do veto, o advogado empregado terá um valor mínimo que possa dar guarida a seus deveres econômicos. “Foi uma grande vitória para toda a advocacia rondoniense”.


O conselheiro federal por Rondônia, Juacy Loura Júnior afirma que a Assembleia mostrou que está aliada com os anseios da advocacia. “Os deputados foram atenciosos e deram à advocacia o devido respeito, sobretudo, votando esta matéria”.


A votação contou com a presença de diversos advogados.

Assessoria