Cidadão protocolou pedido de Comissão Processante na segunda-feira (2)
A Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos vereadores Antônio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, ambos afastados da Casa por decisão judicial. A votação foi realizada na sessão de terça-feira (3), após os parlamentares receberem a denúncia de um cidadão, formalizada na Câmara no dia anterior.
O eleitor Uéliton Silva Pinto, de 31 anos, protocolou o pedido de abertura de Comissão Processante, requerendo a cassação dos mandatos de Marcos Cabeludo e Vanderlei Graebin. Ele pede que os vereadores sejam cassados pelos mesmos fatos apurados pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
O órgão ministerial ofereceu denúncia ao Judiciário, em outubro deste ano, pleiteando a condenação dos vereadores Antônio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, dos ex-vereadores Carmozino Alves Moreira e Ângelo Mariano Donadon Júnior, bem como de outras 14 pessoas, incluindo servidores públicos e empresários.
Eles são suspeitos de envolvimento em diversos crimes contra a administração pública. Segundo a investigação do MP-RO, há indícios de que tenha existido fraudes em procedimentos licitatórios da Câmara de Vereadores. A suposta fraude teria ocorrido na prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 e 2016.
Contudo, após análise do pedido do cidadão Uéliton, o departamento jurídico da Câmara sugeriu que os vereadores instaurassem uma CPI, ao invés de Comissão Processante, em virtude dos prazos estabelecidos para a conclusão das investigações.
A Comissão Processante tem prazo de 90 dias, que não são prorrogáveis. Já a CPI tem duração de 120 dias e pode ser prorrogada por igual período. “O Ministério Público demorou mais de dois anos para concluir essa investigação. São muitos volumes e é preciso tempo para uma apuração minuciosa”, explica o advogado da Câmara, Günther Schulz.
Dessa forma, os vereadores aceitaram a recomendação do departamento jurídico e instauraram uma CPI. Os três componentes da comissão devem ser definidos a partir de representação partidária, nos próximos dias.
De acordo com a legislação, caso as investigações da CPI constatem que os vereadores cometeram irregularidades, será necessária a abertura de uma Comissão Processante para a cassação dos mandatos.
Fonte: DICOM – Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
