Justiça Eleitoral disponibilizará transporte especial

Juiz Eleitoral Anderson Cavalcante Fecury (Foto: Rondônia em Pauta)

Juiz Eleitoral Anderson Cavalcante Fecury (Foto: Rondônia em Pauta)

O Juiz Eleitoral Anderson Cavalcante Fecury congregou na manhã desta quinta-feira (29) os representantes das coligações das comarcas de Vilhena e Chupinguaia que participarão do pleito eleitoral deste domingo (2).

Entre as recomendações dadas pelo juiz está a referente ao transporte de eleitores:

“Devem evitar lotar os carros e dar caronas pois os motoristas poderão ser presos. No caso de cadeirantes ou com necessidades especiais a justiça eleitoral terá um transporte especial e para isso está disponibilizado o número 3322-1801 para realizar o transporte. Por isso aviso aos candidatos que não deem carona a esse tipo de pessoas”, frisou o juiz.

Ele frisou que se o passageiro não tem parentesco ou amizade, vai ser preso. Até ser comprovado se é ou não crime eleitoral, o motorista ficará à disposição da Justiça Eleitoral.

Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer transporte ou refeição a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural.

Os partidos devem fiscalizar o transporte de eleitores. Os veículos e embarcações requisitados deverão circular exibindo, de modo visível, dístico com a indicação “A serviço da Justiça Eleitoral”. A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar.

Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: se a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; e o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel.

O artigo 302 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que é crime eleitoral promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo. A pena para o responsável pelo ilícito é de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

Da redação do Rondônia em Pauta