O presidente da Associação de Defesa dos Direitos a Cidadania (ADDC), o advogado Caetano Neto, lançou neste sábado campanha de coleta de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular propondo que os salários dos vereadores de Vilhena não poderá ultrapassar o teto máximo dos vencimentos dos educadores da rede municipal. O autor da iniciativa esta percorrendo o comércio e demais empresas da cidade com o abaixo assinado, tendo como meta obter apoio de pelo menos 5% do eleitorado vilhenense para viabilizar a proposta.
Projeto deste gênero é amparado pela Lei Orgânica do Município, que estabelece o percentual do eleitorado necessário para viabilizar a medida, sendo fundamental a participação da população para viabilizar a apresentação na Casa de Leis. ” Por isso, vamos tentar envolver todas as associações de bairro, entidades representativas, OAB, ACIV, CDL, sindicatos, classe estudantil, entidades religiosas, visto que proposta não pode e nem deve ficar a cargo de uma entidade apenas, mas esta é uma missão de toda a sociedade, e toda população”, declarou Caetano.
A medida esclarece o advogado “Não tem o condão de oposição a ninguém, sendo uma ação da cidadania e que busca ajustar a atividade pública com princípios de justiça”. Prosseguindo ele declara que “todos devem contribuir para reduzir os gastos do dinheiro com a estrutura pública e assim garantir mais recursos para atender as necessidades do cidadão, objetivo primordial e constitucional dos impostos que todos nós pagamos “. Caetano argumenta ainda que sem reduzir despesas públicas “adeus saúde de qualidade, adeus educação como prioridade, adeus segurança, estradas e outras ações importantes que o Poder Público tem o dever e obrigação de promover em favor do cidadão”.
A Constituição Federal determina que ao final de cada legislatura, deve ser aprovado, pelos próprios vereadores, a remuneração/subsidio para a legislação seguinte. “Sendo assim, este semestre temos que trabalhar para tramitar e aprovar este projeto popular para que vigore o novo subsídio, período de 2017/2020, valor não superior a remuneração dos professores municipais”.
Na Ementa da proposta (veja imagem) Caetano Neto mostra o salário atual dos vereadores para comparação com que ganha os educadores da rede municipal. É preciso fixar uma remuneração justa e equilibrada do dinheiro público, pois os vereadores comparecem uma vez por semana para debater e discutir as questões da cidade no que se refere a coisa pública, não fazendo jus a salários tão altos, que variam entre 8 e doze mil reais, este último, do Presidente da Casa, o que é uma afronta ao salário do trabalhador comum.”
O advogado lembra que “os professores que atuam dia a dia como mestres a nos ensinar e transmitir o conhecimento, a importância da cidadania e a desenvolver no aluno o princípio da ética, seriedade moralidade na atividade humana, recebem parcos e injusta remuneração, sendo assim, se o político aprova tal salário é porque acha justo, dessa forma, serve para ele que trabalha muito menos que o professor.” Conclui dizendo que “Neste semestre, a entidade vai promover proposta no mesmo sentido nos demais municípios do cone sul”.
Assessoria
