As matrículas em creche cresceram 23,8% entre 2014 e 2018, mas apenas 32,7% das crianças estão sendo atendidas

 de vagas se materializou. O programa não demonstrou a que veio. Ele só gerou problemas e deficiências, que agora precisam ser solucionadas nas próximas gestões — afirmou Barbieri.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) realizou pesquisa e constatou que entre as “Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”,  969 das creches inacabadas estão com a obra paralisada há pelo menos quatro anos. A principal dificuldade é a execução. As prefeituras não têm condições financeiras de bancar a infraestrutura necessária e acabam paralisando a obra faltando 1% ou 2% para ser concluída.

– A fiscalização tem de existir. O Estado tem de ser mais ágil nas aplicações dos recursos e na atenção para que as obras fiquem bem feitas – cobrou Luiz Afonso Delgado Assad, membro da Comissão de Infraestrutura da Cbic.

Na tentativa de ajudar estados e municípios a finalizar suas escolas, o Ministério da Educação estendeu até 25 de setembro o prazo para que gestores solicitem a retomada das construções. Para Rodrigo Cunha, o Senado também precisa buscar soluções para o problema:

– O importante é jogarmos luz sobre esse gargalo inadmissível na educação infantil brasileira e aperfeiçoarmos os dados para cobrarmos do governo a retomada dessas obras.

Falta de recursos

As obras inacabadas são apenas um dos obstáculos à ampliação da educação infantil no Brasil. Outro grande empecilho é a falta de dinheiro, que se agrava com as restrições orçamentárias por causa da prolongada crise fiscal.

O programa Brasil Carinhoso (Lei 12.722/2012), que consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, não teve orçamento para 2019. Em 2018 a verba já havia sido de R$ 6,5 milhões — o equivalente a apenas 1% do orçamento de 2014, que foi de R$ 642 milhões.

Para reverter a escassez de recursos, tramita no Senado o PLS 339/2017, que define percentuais mínimos para o Brasil Carinhoso. Municípios que cumprirem a meta da educação terão repasse mínimo de 50% do valor anual por matrícula definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já os que não cumprirem a meta receberão pelo menos 25% do valor.

A proposta, do senador Romário (Pode-RJ), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os senadores também analisam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, para tornar o Fundeb permanente, já que a vigência do fundo termina em 2020. O Fundeb tem programados R$ 156,4 bilhões para custear 40 milhões de estudantes em 2019. De iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A intenção é inserir o Fundeb na Constituição como política de Estado e vinculá-lo às metas do PNE.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, faz apresentação das diretrizes e programas prioritários da pasta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

No início de abril, foi aprovado o PLS 466/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa de auxílio financeiro a famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças até cinco anos em estabelecimentos de educação infantil. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.

Prefeitos e o governador do DF ficariam autorizados a criar o auxílio-creche, dependendo dos recursos disponíveis, e dirigi-lo aos beneficiários do Bolsa Família com crianças nessa faixa etária onde não houvesse vagas na rede pública ou conveniada.

– Criança fora de creche, criança com escola deficiente e de família pobre, será pobre. Isso cria o chamado círculo, em que a pobreza gera pobreza — explicou o senador em pronunciamento no Plenário, adotando argumento semelhante à tese do prêmio Nobel.

A dificuldade no encaminhamento de soluções para a educação pode ser medida pelo grau de dissenso durante o debate desse projeto de Serra.

– O que esse projeto faz é permitir ou acrescentar aos gastos com educação o uso de vouchers [vales] apresentados mediante recibo. Deus sabe lá de que forma será feito o acompanhamento, a fiscalização e o controle desses gastos, dessas matrículas ou em que lugares estarão matriculados e tudo o mais que a gente sabe que pode haver de desvio em relação a recursos públicos — alertou o ex-ministro da pasta e senador Cid Gomes (PDT-CE).

Também contrário à ideia, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) deu na Comissão de Educação parecer contrário a uma proposta parecida com a do senador José Serra.

O PLS 172/2018, do ex-senador Wilder Morais (PP/GO), permite que recursos do Fundeb sejam usados para o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas.

Agência Senado