Paixoto[dropcap]A[/dropcap] partir dos próximos vencimentos, todos os servidores efetivos lotados no Hospital Regional de Vilhena, que executarem serviços de plantão, serão remunerados de acordo com uma Lei Complementar aprovada esta semana na Câmara de Vereadores.

O projeto da Lei Complementar 237/2013 é de autoria do vereador Jairo Peixoto (PP) e teve apoio integral de todos os parlamentares do Poder Legislativo vilhenense.

O prefeito Zé Rover (PP) concedeu parecer favorável à iniciativa do vereador Jairo Peixoto assinando o projeto.

De acordo com a Lei Complementar, fica o Poder Executivo autorizado a instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, correspondendo à carga horária de contrato de 40 horas semanais a 14 plantões mensais de 12 horas.

O documento aprovado pelos vereadores e assinado pelo prefeito destaca que, “não se aplica as disposições desta Lei ao servidor ocupante de função gratificada ou cargo de provimento em comissão”.

Dependendo do cargo (nível superior, médio e fundamental), os valores dos plantões extraordinários variam de R$ 225,00, R$ 90,00 e R$ 85,00 (respectivamente).

O vereador Jairo Peixoto comemorou a provação unanime dos vereadores por acreditar que a Câmara Municipal está comprometida com os interesses das classes sociais. “É uma vitória mais que justa dos funcionários do Hospital Regional, pois agora eles têm uma lei que ampara os seus plantões. Fico feliz por ter tido o respaldo de todos os vereadores e isso foi uma demonstração de que todos estão engajados com os interesses da coletividade, e nesse caso, os servidores da Saúde lotados no Hospital Regional”, concluiu.

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